40 Anos – Municípios quatro décadas após a divisão

O Governo Federal estabeleceu a divisão de Mato Grosso há 40 anos através da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, assinada pelo então presidente Ernesto Geisel. Essa divisão modificou o mapa geopolítico e administrativo do Brasil. Mato Grosso ficou com 38 municípios, enquanto o estado recém-criado de Mato Grosso do Sul já nasceu com 55 cidades. Em que pese na época ter um número menor de municípios, Mato Grosso ficou com a maior área, em se tratando de extensão territorial e com a menor densidade populacional. Atualmente são 141 municípios que compõem a estrutura geopolítica mato-grossense.

Diante das necessidades prementes da época e principalmente de congregar e fortalecer os municípios mato-grossenses para superar os grandes e inúmeros desafios pós-divisão, surgiu então, em maio de 1983, por iniciativa dos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com a legítima missão de representá-los junto aos poderes constituídos e, assim, ajudar na promoção do desenvolvimento municipal e, consequentemente, do Estado.

Mesmo que a princípio tenha parecido uma desvantagem para Mato Grosso, em razão da absoluta falta de infraestrutura, como energia elétrica, estradas, entre outros, a divisão trouxe no seu bojo a perspectiva de um novo Mato Grosso. Havia a ausência do Governo do Estado, principalmente nos municípios mais distantes, com longa extensão territorial, pequeno contingente populacional, localizados, tanto na região médio e norte do estado, como também na região do Araguaia e da grande Cáceres. É importante ressaltar que antes da divisão os investimentos e a atenção do Governo Estadual eram voltados para os municípios do sul do antigo estado. Eram neles que havia grande demanda populacional e estavam em pleno desenvolvimento com a entrada das atividades agrícolas, como o café, trigo e a própria pecuária já com uso de um nível de tecnologia.

E nessa trajetória de pós-divisão, vários fatores, entre eles, riquezas imensuráveis dos recursos naturais, clima e estação do ano bem definidas, fizeram com que várias correntes migratórias vindas de outras regiões do país chegassem ao estado, buscando melhores condições de vida e oportunidades para se estabelecerem e, assim, criarem as suas famílias. Isso fez com que muitas cidades surgissem e municípios pequenos e grandes municípios foram criados, posteriormente, emancipados político e administrativamente.

Neste cenário, destacam-se os municípios de Sorriso, Nova Mutum Lucas do Rio Verde, Sinop, Primavera do Leste, e tantos outros, com migração oriunda da região sul do país, para a exploração das lavouras mecanizadas, como o arroz, soja, milho e posteriormente o algodão. Em outras cidades, como Peixoto de Azevedo, Matupá, Juína, a extração dos garimpos de ouro e de diamante foi um dos principais motivos para que correntes migratórias do Nordeste brasileiro se estabelecessem em Mato Grosso.

Na região oeste, a grande Cáceres inicialmente foi desbravada através da exploração da pecuária de corte e da agricultura familiar, baseada na produção do café, leite e outras. E nessa corrente do desenvolvimento do estado outras regiões e novos municípios foram surgindo, alguns pela atividade do aproveitamento e beneficiamento da madeira, outros pela expansão da própria agricultura já tecnificada com a expansão do agronegócio em Mato Grosso. Inclusive é bom destacar que esses municípios, onde o agronegócio é preponderante, são grandes contribuintes com o equilíbrio da balança comercial brasileira, através das exportações de grãos, carnes e madeiras, entre outros produtos.

Em que pese esse “boom” do agronegócio, inclusive Mato Grosso estando no topo do ranking dos estados exportadores (U$$ 13 bilhões foram exportados em 2016), o estado se caracteriza pelos contrastes que possui. Por um lado, estão os municípios do eixo do agronegócio e os produtores de riquezas pelo comércio e pela prestação de serviços, economicamente consolidados. Do outro, estão os municípios em início de desenvolvimento ou pobres, decorrentes da exaustão das suas bases econômicas, como garimpos e extração de madeiras, mesmo que muitos estejam passando pelo processo de modificação da sua base econômica com a entrada das lavouras tecnificadas. Na verdade esses municípios, além de tudo, são carentes de toda infraestrutura, tanto urbana como rural e desprovidos dos serviços na área social, saúde, educação.

Nesse mapa do desenvolvimento, as desigualdades regionais refletem em todos os setores uma realidade socioeconômica cruel e ainda não compreendida.
A falta de políticas públicas do Governo do Estado nessas duas últimas décadas está contribuindo de forma significativa para o aumento dessas desigualdades regionais e sociais. Desta forma, vão se consolidando dois estados diferentes dentro de Mato Grosso.

Aquele de economia forte ou em pleno movimento, e o outro, de economia estagnada por conta da exaustão da sua base econômica, principalmente pela falta de um olhar diferente por parte das lideranças políticas, especialmente as que passaram pelo legislativo estadual e federal como também as que estiveram à frente do poder executivo estadual.

No entanto, dentro desse contexto há vários municípios com os melhores IDHs do país, com qualidade de vida e renda per capita iguais, se comparadas com municípios de estados desenvolvidos, como São Paulo, Paraná, Santa Catarina e outros. Da mesma forma também existem em Mato Grosso municípios com os piores indicadores econômicos e sociais, localizados nesses cinturões de pobreza.

Evidentemente, a forma como é distribuído o bolo tributário brasileiro, em função do injusto Pacto Federativo Brasileiro, e a falta de identidade com as causas municipalistas das lideranças políticas brasileiras têm contribuído para que os municípios nunca tenham autonomia financeira e, desta forma, possam prestar serviços de qualidade, fazer investimentos nas áreas da infraestrutura e na geração de empregos, possibilitando melhores condições de vida as suas populações.

Mesmo com essas distorções, os municípios têm experimentado um processo de desenvolvimento extraordinário, provocado pela inciativa de investidores tanto no campo como nas cidades e um esforço gigante pelos gestores públicos municipais, registrado nas últimas décadas. A divisão do estado que a princípio não era uma ideia simpática para quem morava no norte do antigo estado, fez com que houvesse esse crescimento pujante que Mato grosso e os municípios experimentam.

Neurilan Fraga, agrônomo, ex-prefeito de Nortelândia, é presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios  (AMM)