40 Anos TJMT: como Mato Grosso foi parar no topo da lista!

A responsabilidade que cerca a conduta e o trabalho diuturno do Juiz é imensurável e inegável. A cada decisão que tomamos interferimos no curso de uma vida ou de várias pessoas. Estamos sempre preocupados em desempenhar este papel com excelência e seriedade, mas dependemos de uma série de fatores para que nossa obrigação seja cumprida com êxito. Dentre eles está a estrutura do Judiciário de Mato Grosso e as pessoas envolvidas nesse processo.

Hoje somos cerca de 290 magistrados, 4.516 servidores e 79 comarcas espalhadas pelos 141 municípios de Mato Grosso. Se levarmos em consideração os 3,3 milhões de habitantes do Estado, cada magistrado mato-grossense tem sob sua responsabilidade 115 mil pessoas. É humanamente impossível fazer esse atendimento.

Contudo, estamos devolvendo à população de Mato Grosso o resultado do nosso trabalho com orgulho. Em 2016, registrou-se um ingresso de 504.170 novos processos no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). No mesmo período, arquivou-se 518.815 processos e foram dadas 588.774 sentenças.

O excepcional resultado alcançado pelo TJMT, classificado como um Tribunal de médio porte pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi destaque no relatório denominado “Justiça em Números”, que é o mais completo balanço da Justiça brasileira. A edição que traz os números de 2016 foi divulgada no últ

imo mês de agosto. Alguns dados chamam a atenção e necessitam ser conhecidos da população brasileira – sobretudo, da mato-grossense.

O TJMT atingiu o maior índice de produtividade por magistrado entre os Tribunais de médio porte e menor taxa de congestionamento total.

Vou repetir: os magistrados de Mato Grosso são os que mais produzem em todo o Brasil.

Os dados demonstram que a nossa produção superou, inclusive, alguns Tribunais de grande porte como os de Minas Gerais e Paraná.

Observo que a importância desses números sobreleva-se à constatação estatística da excelência do Poder Judiciário Matogrossense, pois em Comarcas mais afastadas da Capital, a exemplo de Colniza e Vila Rica, os abnegados Magistrados têm de se levantar de madrugada para dispor de uma internet com velocidade e baixo congestionamento que lhe possibilite alimentar com suas decisões e sentenças sistemas como o PROJUDI e o PJE.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que figura em segundo lugar entre os Tribunais de médio porte, tem uma abrangência geográfica de apenas 5,78 mil km², área do Distrito Federal, enquanto Mato Grosso tem 903.357 mil km², sem contar a nossa disponibilidade infinitamente inferior em qualidade e quantidade de logísticas de transportes, comunicação e serviços como a internet, o que por si só já seria um testemunho da energia e da força descomunal do compromisso da magistratura mato-grossense para com a nossa sociedade, destinatária de nossos serviços.

O TJMT atingiu 102,9% do indicador denominado “Índice de Atendimento à Demanda”, embora o volume de casos novos por magistrado no 1º grau de jurisdição em Mato Grosso seja o 3º maior do país, superando inclusive a média nacional.

Outro índice relevante que o relatório apresentou foi o IPC-Jus, que é uma medida de eficiência dos tribunais, utilizando-se uma técnica de análise denominada DEA (do inglês, Data Envelopment Analysis) ou Análise Envoltória de Dados, na qual se estabelece comparações entre o que foi produzido (denominado output, ou produto) considerando-se os recursos (ou insumos) de cada tribunal (denominados inputs), possibilitando, assim, uma análise de eficiência que compara o resultado otimizado com a eficiência de cada unidade judiciária do país. Com relação ao aludido índice o TJMT também ficou em primeiro lugar entre os Tribunais de médio porte.

Além dos dados apresentados pelo “Justiça em Números”, o CNJ divulgou o Relatório das Metas Nacionais do ano de 2016, dentre estas destacam-se a Meta 01 (julgar mais processos que os distribuídos) e Meta 02 (julgar processos mais antigos) do ano de 2016. O índice alcançado no cumprimento da Meta 01 pelo TJMT foi de 124,75%, sendo que apenas 30% dos Tribunais no país cumpriram a aludida meta do CNJ. Com relação à Meta 02 o TJMT atingiu os seguintes índices: 1º grau de Jurisdição – 105,75%; 2º grau de Jurisdição – 123,08%; Juizados Especiais e Turma Recursal – 97,85%.

Os expressivos números e índices alcançados pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso em 2016 devem ser creditados a uma gama de fatores, dentre os quais se insere o compromisso da magistratura com solução dos litígios que se apresentam e a verdadeira intenção em contribuir com a paz social.

A magistratura de Mato Grosso é exemplo à comunidade e consciente de suas responsabilidades, mas enfrenta os mesmos problemas que afligem qualquer cidadão, apesar de o imaginário popular crer o contrário. Infelizmente ataques às garantias constitucionais da magistratura, que em última análise se traduzem garantia ao cidadão, trazem insegurança, desmotivação e sentimento de falta de reconhecimento, aumentando em muito o já natural impacto emocional ao qual um magistrado é submetido.

A magistratura tem lutado de forma legítima e justa pela manutenção dos seus direitos e garantias, revelando à sociedade seu papel e demonstrando estar atendendo cada dia com mais eficiência aos reclamos sociais. Os dados do Conselho Nacional de Justiça demonstram que o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso vem seguindo a lição do jurista uruguaio Eduardo Couture ao sentenciar que “o dia em que os juízes tiverem medo, nenhum cidadão poderá dormir tranquilo”.

1 – José Arimatéa Neves Costa é Juiz de Direito, atual Presidente da AMAM (Associação Mato-grossense de Magistrados)
 2 – Luiz Otávio Ribeiro Sabóia é Juiz de Direito em Mato Grosso, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá