Em eleição monocrática Campos Neto assume TCE
Nesta terça-feira Campos Neto (foto) foi eleito, por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), função que exercia interinamente. Também sem voto contrário os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima e Isaías Lopes da Cunha, foram escolhidos vice-presidente e corregedor. O mandato dos três é de dois anos. Sem seis titulares, a escolha ficou a cargo de substitutos ou aquilo que a irreverência popular chama de eleição monocrática – com só um voto de conselheiro efetivo.
O conselheiro Campos Neto presidia interinamente o TCE desde 14 de setembro, data em que cinco conselheiros foram afastados e proibidos de frequentá-lo, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Os afastados José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis, Antônio Joaquim e Sérgio Ricardo foram delatados pelo ex-governador Silval Barbosa ao MPF com homologação de Fux. Os cinco, segundo Silval, teriam cobrado propina de R$ 53 milhões para aprovarem suas contas.
O afastamento dos cinco incluiu o então presidente daquele órgão técnico de contas da Assembleia Legislativa, Antônio Joaquim. Pra Sérgio Ricardo, a medida judicial foi a segunda com o mesmo objetivo, pois ele já se encontrava afastado judicial do TCE desde 9 de janeiro deste ano, por determinação do juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior; o conselheiro e outros supostamente envolvidos na maracutaia estão com bens bloqueados em até R$ 4 milhões – ele é acusado de ter comprado sua vaga no TCE ao conselheiro Alencar Soares. Sérgio Ricardo recorreu do primeiro afastamento, mas o mesmo foi mantido pelo Tribunal de Justiça.
Antes do afastamento dos cinco, o Superior Tribunal de Justiça afastou o conselheiro Humberto Bosaipo, que responde por crime de improbidade administrativa quando exercia mandato de deputado estadual. Bosaipo, no entanto, pediu aposentadoria e sua cadeira no TCE passou a ser ocupada por conselheiro substituto.
Bosaipo, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, Novelli, Valter Albano e Waldir Teis negam as acusações contra eles.
Eleição monocrática
Composto por sete conselheiros, o TCE elegeu sua nova mesa diretora com o voto de apenas um de seus titulares. O vice-presidente e o corregedor podem deixar a função a qualquer momento, desde que os afastados sejam reintegrados. Juristas consideram a eleição atípica. A irreverência popular a chama de “monocrática”.
Fora da analise de juristas e da irreverência popular, a eleição é vista como demonstração de luta interna pelo poder no TCE: de um lado, técnicos; de outro, conselheiros nomeados para a função.
Ao promover a eleição Campos Neto – segundo analistas – teria jogado por terra a presunção de inocência de seus pares, ora afastados. Independentemente de eventuais desdobramentos judiciais a escolha da nova mesa diretora do TCE desperta Mato Grosso para a realidade que cerca aquele órgão técnico de contas, ora esvaziado em seis titulares.
vergonha não escapa nenhum