Dois deputados estaduais saem pela tangente

Mato Grosso está no meio de um furacão que abala sua estrutura empresarial e o quadro dos servidores públicos estaduais. Essa situação é resultante da incapacidade administrativa e a ausência de diálogo por parte do governador democrata Mauro Mendes e de seu antecessor tucano, Pedro Taques. Nesse delicado momento em que população e Estado precisam de serenidade e habilidade parlamentar na Assembleia Legislativa, em busca do caminho para se sair dos entraves de agora, os deputados Thiago Silva (MDB) e Delegado Claudinei (PSL)  travam disputa regimental em defesa de um projeto que desonera do ICMS a aquisição de arma de fogo por agente prisional e policial civil e militar. Em datas diferentes esses parlamentares apresentaram projeto no mesmo sentido.  Resta saber de quem será a paternidade da proposta que será votada em plenário.

Tudo que puder ser feito para facilitar a aquisição de armas e munições por parte do pessoal da Segurança Pública é louvável. Quanto a isso não se discute. O que salta aos olhos e fere  a percepção até mesmo do cidadão com menor entendimento é o deslumbramento pela paternidade de um projeto que sai pela tangente do grande gargalo tributário estadual. Porém, mesmo com legitimidade para legislarem na superficialidade, os dois deputados – ambos com base eleitoral em Rondonópolis – deveriam se debruçar sobre a realidade tributária mato-grossense e, juntos, partirem em busca de apoio parlamentar por uma ampla e plural reformulação do Estado, que contemple reforma tributária e a modernização da máquina pública.

Ao invés de jogarem para a plateia tentando reduzir o preço final do tresoitão para policiais e agentes penitenciários, os deputados deveriam propor uma dura reforma tributária que eliminasse impostos e taxas, reduzisse drasticamente alíquotas e sepultasse os fundos compulsórios que formam a gordura extra-orçamentária do governo.

Thiago Silva e Delegado Claudinei são parlamentares da base de sustentação de Mauro Mendes. Essa prática parlamentar da fidelidade absoluta ao homem que tem em mãos a chave do cofre mais desejado no centro do continente é antiga e imoral. O deputado aliado ou da base endossa os atos do Palácio Paiaguás. As investidas do governador por novos e maiores impostos serão sacramentadas no todo ou parte, pois isso faz parte do jogo do poder. Essa prática nos remete ao Livro Verde do líder líbio Muammar Kadafi, que diz, Parlamento é a ausência do povo.

Não é justo que alíquotas alcancem 20%, 30% ou até mesmo outros patamares acima da justiça tributária, a ponto de torná-las peças do terrorismo fiscal arraigado e aceito pacificamente pela maioria dos contribuintes e a generosa mídia amiga do poder.

Menos imposto e maior base de tributação. Esse é o principal tributário que Mato Grosso finge desconhecer. Isso, porque é preciso manter em alta a arrecadação para bancar os mimos nos três poderes.

A verba indenizatória de R$ 65 mil dos deputados estaduais é imoral.

Imoral também são os gastos com o Gabinete e a Casa Militar do governo.

Imoral é a suntuosidade do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (que é um órgão de contas da Assembleia).

Imoral é o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da Assembleia.

Imoral é o acúmulo de aposentadorias,

Imoral é a soma dos direitos incorporados a vencimentos de magistrados e procuradores, a tal ponto que o salário passa a ser mero penduricalho.

Imoral é tudo isso e muito mais.

Mato Grosso tem condições de reduzir alíquotas e abolir impostos, mas para tanto teria que estancar a mordomia. Sem poder enfrentar o gigantismo da máquina que se beneficia dela, os dois deputados se contentam em defender o fim do ICMS do armamento comprado pelos agentes da segurança.

 Sobre modernização da máquina administrativa todos os que bebem água sabem o que se deve fazer. Porém, quem tem poder para mudar não aceita que se mexa no status quo – Mateus primeiro os teus! Sobre isso, a Imprensa nos mostra neste 4 de julho, como as peças se encaixam entre os poderosos: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) acaba de nomear a mulher do deputado federal e ex-senador José Medeiros (Pode) para a assessoria de seu gabinete.

A vida é assim. Delegado Claudinei e Thiago Silva querem zerar o ICMS das armas que o pessoal da segurança venha a comprar. Todos lançam anzóis n’água em busca de lambaris, mas ambos são cuidadosos para não pescarem peixes graúdos.

Temas iguais a esse merecem reflexão, debates e não podem ser desqualificados pelo leitor, que de tanto se deparar com abobrinhas acaba perdendo o poder de crítica nesta abençoada e ensolarada terra onde deputados saem pela tangente e que tanto nos oferece e que em breve deverá facilitar a compra de armas para o pessoal da segurança. Até quando a carga tributária que nos impõe continuará estratosférica sobre a energia elétrica, telefonia, combustíveis, bens de serviço, alimentos, bebidas, transporte etc.

Eduardo Gomes é editor de blogdoeduardogomes

eduardogomes.ega@gmail.com

FOTOS:

1 – Ilustrativa

2 e 3 – J.L. Siqueira – Assembleia Legislativa – Divulgação