Prefeitura de Cáceres atende MP em quesito para matrícula escolar

Após notificação recomendatória do Ministério Público, questionando a mudança repentina de critérios de acesso às vagas escolares na Educação Infantil em Cáceres, o prefeito Francis Maris Cruz decidiu suspender o decreto que estabelecia outros critérios para efetivação da matrícula.

De acordo com a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, na reunião realizada nesta quarta-feira (09), ficou acertado que a realização da matrícula obedecerá a ordem de chegada dos interessadosl. Além disso, a prefeitura deverá adotar providências administrativas urgentes para minimizar a fila de pais já formadas nas unidades de educação infantil do município. Muitos estão no local desde o dia 1º de janeiro.“O município de Cáceres passa por um período de caos social, em razão dos efeitos do Decreto 003/2019, consubstanciado pelas filas e acampamentos formados nas portas das unidades educacionais de educação infantil aguardando a realização de matrículas para o ano letivo de 2019”, destacou a promotora de Justiça, em um trecho da notificação.

Durante a reunião, o prefeito adiantou que, para 2020, as matrículas serão feitas via internet e que o decreto prorrogado será discutido com toda a sociedade para então ser publicado. Ele ainda destacou que, para o ano que vem, novas creches e escolas serão inauguradas, oferecendo para os próximos anos mais mil novas vagas.

Também participaram da reunião o presidente da Câmara, Rubens Macedo, e mais nove vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho de Educação, Conselho da Criança e do Adolescente, departamentos jurídicos da Prefeitura e Câmara, Controladoria do município e diretores de escolas.

Da Redação com Assessoria do MP

FOTO: José Medeiros em arquivo