Tardiamente CPI das Pedaladas responsabiliza só um: Taques

Respeitando e ressaltando as devidas exceções, o poder político mato-grossense em sua amplitude é sujo. Peca por improbidade ou omissão e conivência com essa prática. A cadeira que durante quatro anos foi ocupada pelo ex-governador Pedro Taques, sequer esfriou, e a  CPI das Pedaladas, na Assembleia, o apontou enquanto responsável pela retenção indevida de mais de R$ 500 milhões em 2017. Se ao invés da realidade em que vivemos, o contexto fosse outro – moralizado – teríamos que saudar a responsabilização, ainda que tardia. Porém, na prática, devemos criticar a demora da CPI, o silêncio ensurdecedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a indiferença do chefe do Ministério Público sobre tal fato, vergonhoso, criminoso, imoral e leviano na esfera administrativa.

Taques foi a primeira autoridade a apontar o dedo para a então presidente Dilma Rousseff (PT) acusando-a de pedaladas fiscais – o crime que embasou seu impeachment. E Taques nesse episódio que agora a CPI explora politiqueiramente não fez outra coisa senão pedalar. Pedalou retendo via Secretaria de Fazenda (Sefaz) mais de R$ 500 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)   e  do Fundo Estadual de Habitação e Transporte (Fethab),  montante esse que deveria, de imediato, ser repassado aos municípios. Sem caixa para equilibrar receita e despesas, Taques retinha os fundos e os destinava de acordo com suas necessidades ou conveniências. Isso é pedalada fiscal.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada e instalada na Assembleia Legislativa em janeiro de  2018 para apurar o caso, depois de uma denúncia consistente por parte do presidente da associação dos prefeitos de Mato Grosso (AMM), Neurilan Fraga. A dita CPI, presidida pelo democrata Mauro Savi, e tendo Nininho (PSD) por relator, hibernou até a posse de Mauro Mendes (DEM), sucessor de Taques no governo.

Numa linguagem simples, Taques lançava mão dos recursos das prefeituras. Mas, havia um limite temporal para tanto. No final do ano ele teria que zerar os compromissos do governo com as 141 prefeituras e, assim procedeu, em 2017, nos últimos dias de dezembro, quando transferiu R$ 234 milhões aos municípios, dos recursos indevidamente retidos. Isso, porque anualmente o município presta contas ao TCE e ao governo federal da aplicação do Fundeb, que é um fundo criado para manutenção da Educação Básica.

Nada se fez na CPI. Nada se fez na Assembleia como um todo enquanto Taques governou.  

Em 05 de maio do ano passado – Dia das Comunicações cujo Patrono é o herói Marechal Rondon, o conselheiro substituto do TCE, Luiz Henrique, escreveu no jornal A Gazeta um meloso artigo elogiando Taques pela Caravana da Transformação que fazia cirurgias oftalmológicas. “No que tange aos custos, por cada procedimento, exame ou cirurgia, o governo estadual paga o valor da tabela SUS, muito inferior ao que o paciente pagaria num atendimento particular, se pudesse”. citou num trecho. O homem pago para fiscalizar as contas públicas desceu ao fundo do poço em nome da bajulação ao governador.

Em nenhum momento o Ministério Público se manifestou sobre as retenções de Taques, muito embora  em todos os municípios, os prefeitos e vereadores vivessem em permanente chororô por conta daquela prática criminosa.

Poucos foram os veículos de Comunicação que abriam manchetes em defesa da moralidade. É preciso reconhecer a conduta jornalística do site Muvuca Popular, dirigido e editado em Cuiabá pelo jornalista José Marcondes Muvuca, que bravamente botava o dedo na ferida, mesmo cercado pelo sepulcral silêncio de quase toda a Imprensa.

Não é preciso ter formação jurídica para saber que a retenção ou pedalada fiscal cometida por Taques é crime. Crime gravíssimo.

Quanto ao relatório de Nininho na CPI  entendo que todos devem recebê-lo como positivo, mas sem que tal aprovação desconsidere a morosidade para se chegar a ele. Mais: que moral e politicamente sejam cooresponsabilizados a Assembleia Legislativa, que tantas queixas ouviu de prefeitos e vereadores e não conseguiu fazer sua voz soar altiva em defesa da moralidade; e o TCE, por sua omissão, já que por ofício tinha conhecimento do fato e julgaria as contas de Taques relativas a 2017.

O então chefe do Ministério Público, Mauro Benedito Curvo foi omisso. Curvo não poderia deixar de denunciar Taques, mas não o fez.

O relatório da CPI responsabilizando Taques chega após o término do seu governo, que tinha apoio da quase totalidade dos deputados estaduais; e que recebia afago de Luiz Henrique conselheiro do TCE. Isso não é tudo. Boa parte da legislatura que compunha a base governista se reelegeu e está aos pés do novo governador, Mauro Mendes, que também deixou suas digitais políticas nos quatro anos em que Mato Grosso avançou para a retaguarda.

Sobre o relatório e por metáfora aproveitando o clima natalino ainda reinante o saudemos assim: Feliz Ano-Velho!

Eduardo Gomes de Andrade – editor de blogdoeduardogomes

eduardogomes.ega@gmail.com

FOTO: Assessoria da Prefeitura de Cáceres em arquivo