OAB cobra transparência no cronograma de pagamento dos honorários dativos

Reunidos na quinta-feira (14) e sexta-feira, para tratar dos principais assuntos do exercício da advocacia no Estado, presidentes de subseções da Ordem dos Advogados do Brasil Mato Grosso (OAB), bem como a diretoria (foto), cobraram da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ampla transparência na divulgação da tabela e do cronograma de pagamento dos honorários da advocacia dativa. Conforme levantamento realizado pela Ordem, a dívida do governo com a categoria já ultrapassa R$ 40 milhões.

A procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis Neves, compareceu, na manhã de sexta-feira, ao V Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-MT em Diamantino. A convite da diretoria da Ordem, a procuradora explicou a situação orçamentária do governo e o trabalho da PGE para arrecadar recursos oriundos de dívida ativa, que devem atender o pagamento da advocacia. Ela informou que existe um acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para que haja uma prioridade aos honorários dos dativos com um repasse mensal – cerca de R$ 500 mil.  “Essa questão é algo histórico. Já que a advocacia tem aliados tanto na Procuradoria quanto na Secretaria de Fazenda, temos que debater uma solução. Existe um acordo entre mim e a Sefaz, com o Rogério Gallo, de priorizar esse pagamento dos dativos com um valor mensal destinado a isso. Ainda é um valor ínfimo perto da quantia total, mas está sendo feito. E preciso seguir a ordem cronológica para o pagamento”, ponderou a procuradora.

A cobrança da advocacia é para que seja divulgada a sequência de pagamento do que já está programado com maior transparência, tendo em vista que alguns presidentes de subseção comentaram sobre a falta do cumprimento da ordem cronológica. Quanto a isso, a procuradora informou que um novo programa está sendo implementado para sistematizar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV). “A PGE faz o pagamento do RPV e ainda é tudo manual. Já o financeiro é com a Sefaz”, acrescentou Gabriela Neves, informando que até agosto serão quitados todos os pagamentos de 2017 e, a partir de setembro, inicia o pagamento dos valores gerados em 2018. Ela também acrescentou que levará ao órgão a necessidade de divulgar no site da PGE o cronograma de pagamento.

Em maio, um projeto de lei foi apresentado pelo governo para que seja procedido o pagamento administrativo da advocacia dativa. Mato Grosso ainda é um dos únicos estados que não dispõem de uma solução administrativa para o pagamento. Hoje, o profissional nomeado como dativo, após receber a certidão judicial, precisa ingressar com o processo de execução e, posteriormente, apresenta-lo à PGe para conversão em precatório ou RPV, conforme o valor da causa.

Ao final da participação da procuradora-geral no Colégio, o presidente da OAB, Leonardo Campos, propôs a composição de uma comissão com três presidentes de subseções e um membro da diretoria da seccional para o acompanhamento e a reformulação do projeto de lei para reapresentação à PGE a partir das necessidades do ponto de vista da advocacia. “Como a RPV é uma remuneração de caráter alimentar, para a OAB esse assunto é prioritário. Por isso, essa é uma pauta que sempre estará em discussão. A gente agradece muito a disposição da procuradora-geral em comparecer ao Colégio para tratar desse tema, que é de extrema importância para a advocacia de Mato Grosso”, finalizou.

Redação com Assessoria incluindo foto