OAB – Cidadão Fiscal recebe denúncias de todas as regiões do país

O aplicativo Cidadão Fiscal, desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB) já recebeu denúncias das cinco regiões do país. Eleitores de 13 unidades da federação utilizaram a ferramenta para denunciar possíveis irregularidades nas campanhas eleitorais.

Este é o segundo pleito em que a OAB oferece ao eleitorado a oportunidade de fazer denúncias, inclusive de forma anônima, por meio de mensagens, fotos e vídeos. Nas eleições municipais, em 2016, o aplicativo foi utilizado por mais de 2 mil eleitores em todo o país. Naquele ano, as denúncias realizadas no dia da votação representaram 14% do total, mostrando a atenção do eleitorado a ações vedadas pela legislação, como a prática de boca de urna.

Disponível para download gratuito em qualquer smartphone, o Cidadão Fiscal também deixa ao alcance do eleitor, de forma rápida e simples, toda a legislação eleitoral vigente para consulta. Até esta quinta-feira (04), 74% das denúncias encaminhadas por meio do aplicativo apontam possíveis propagandas irregulares. Mas os eleitores também têm se mostrado atentos e vigilantes à compra de votos e divulgação de fake news.

As denúncias de eleitores mato-grossenses correspondem a 22%. Todo o material recebido por meio do aplicativo é encaminhado aos órgãos fiscalizadores para adoção das providências necessárias e às seccionais da OAB do estado correspondente à autoria da informação prestada.

O aplicativo Cidadão Fiscal é uma iniciativa da OAB que integra a campanha “Voto não tem preço, tem consequência”, que tem como objetivo conscientizar os eleitores e eleitoras sobra sua importância no processo eleitoral. “Um aplicativo como este é uma ferramenta importantíssima. Deve ser hoje baixado em todos os telefones, devemos andar com ele no bolso para votarmos com consciência e responsabilidade, porque voto não tem preço; voto tem consequência e a consequência de uma escolha mal feita é exatamente essa crise ética e moral sem precedentes que estamos vendo aí”, declarou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, durante o lançamento do Cidadão Fiscal em Cuiabá.

Além da ferramenta, a OAB promoveu o debate entre os candidatos ao Governo de Mato Grosso no dia 20 de setembro, realizado num formato que privilegiou a apresentação de propostas e a participação de representantes da sociedade. “O cidadão e a cidadã têm que saber que são os protagonistas deste processo. Precisam ter a consciência de que são os atores principais e não os coadjuvantes da democracia e é justamente no momento do voto que isso se materializa. É o momento em que todos os brasileiros têm o mesmo peso, o peso que define o futuro dos nossos estados e país”, destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

Para a votação deste domingo (7) a OAB designou uma comissão que acompanhará o processo de apuração dos votos junto à Justiça Eleitoral.

Redação com assessoria da OAB

FOTO: Divulgação