O direito e o agronegócio

O agronegócio brasileiro merece um destaque mundial, principalmente, quando se fala em produção de grãos, os commodities preferidos em terras tupiniquins e que ganharam o mundo todo.

Basta olhar para as estimativas nacionais, a Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura estima que no ano de 2017 as exportações no setor chegaram a 57 bilhões de dólares e a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) estima que, para a safra 2017/18, uma produção de 226,5 milhões de toneladas de grãos.

Os números continuam impressionando, pois, toda a cadeia produtiva que faz parte deste ramo econômico, ainda, não sofreu com a crise financeira que assola o país, basta verificar os crescimentos anuais que o toda a cadeia produtiva teve do ano de 2017 para 2018, com aumento de 1% (um por cento) – Se considerarmos apenas a agropecuária, o crescimento foi de 5% (cinco por cento).

Certamente este crescimento todo trouxe a necessidade de vários tipos de profissionais especializados para comandar o processo produtivo e para inserir o país como um dos maiores produtores mundiais, isso podemos notar na grande diversidade de especialização nas áreas fundamentais do agronegócio.

Engenheiro Agrícola, que cuida da área operacional; Engenheiro Agrônomos, são os responsáveis pela qualidade e produtividade; Zootecnistas, que estão envolvidos em várias cadeias produtivas, como a de carne; Veterinários, profissionais indispensáveis para a qualidade e saúde animal.

Além destes profissionais, outros têm ocupado destaque no ramo do agronegócio, ou seja, os administradores especializados neste setor, contadores com experiência na contabilidade rural e, também, profissionais do direito, que cada vez mais se aproximam deste mercado tão atrativo.

No estado do Mato Grosso o profissional do direito está acostumado com a labuta dentro de áreas comuns lecionadas nos centros universitários, assim, o destaque para as principais áreas do conhecimento jurídico são o foco primordial no ensino dos juristas. Não sendo comum que as faculdades de direito foquem no agronegócio em si.

A Universidade Federal do Mato Grosso, no programa de Pós graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado, oferece uma linha de pesquisa que mais se aproxima do agronegócio, o Direito Ambiental e Sustentabilidade, mas não oferece um estudo sistematizado do tema.

A faculdade de Economia da UFMT oferecia o curso de Pós graduação Stricto Sensu – Mestrado – em Agronegócio e Desenvolvimento Regional, mas, modificou o programa no ano de 2016 passando a ser um programa em Economia Aplicada, mesmo assim, este curso não era voltado aos aspectos jurídicos.

Existem alguns cursos em Agronegócio Latto Sensu, na modalidade EAD (on line) oferecidos no Mato Grosso, mas, nenhum destes é específico para o profissional do Direito. O único curso de especialização em Agronegócio oferecido no Estado é o da Faculdade de Direito da FAIPE, que abriu sua primeira turma neste ano de 2018.

O direito não pode ficar fora desta área tão importante do conhecimento, pois, tem um alcance mundial e está em franco crescimento, apesar da estagnação econômica nacional e, também, que representa o maior setor econômico mato-grossense.

Assim, o profissional do direito pode atuar em várias funções dentro da cadeia produtiva do agronegócio, tal qual os contratos agrários, contratos de venda futura, contratos agroindustriais, contrato de integração, contrato de parceria etc que definem negócios vultuosos e merecem um estudo especializado para o setor.
O planejamento tributário é outro ramo do direito que deve se especializar no campo, principalmente relativo aos fundos fiscais, que mereceram destaque no âmbito jurídico pela desoneração do Funrural da cadeia do agronegócio, nos últimos anos. Além de outros, como o FEED estadual (MT) que entrou em vigor no ano de 2018.

As áreas do direito ecológico também alcançam o agronegócio, sendo que o profissional do direito pode se aventurar neste ramo, o direito possessório rural é muito procurado pelos profissionais do ramo jurídico, sendo este um dos poucos que contam com cursos de especialização já iniciado.

A responsabilidade civil no direito agroambiental, demonstram duas áreas importantes do direito que andam juntas no agronegócio, bem como, o direito ambiental, são formações específicas e, como já citados, a única que mereceu um centro de estudo especializado em Mato Grosso.

Além destes conhecimentos específicos do direito, o profissional da área deve também conhecer a cadeia produtiva, como a composição dos mercados do agronegócio, custo de produção, logística, sistemas de produção e mercado financeiro são de extrema importância para que os juristas que almejam ingressar em uma das cadeias produtivas mais lucrativas do país.

Gustavo Nahsan, mestre em Agronegócio pela UFMT, advogado na área, professor universitário e de pós-graduação, coordenador do Curso de Direito da FAIPE