Nota de Esclarecimento da ASSOF sobre o Auxilio Fardamento devido aos PMs e BMs

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOF) vem a público prestar informações à sociedade Mato-grossense sobre a instauração de um inquérito por parte do Ministério Público para apurar eventuais pagamentos de auxilio fardamento aos policiais e bombeiros militares.

Antes de adentrarmos propriamente na questão do direito ao recebimento da verba para aquisição de fardamento, gostaríamos de destacar que o fardamento está para um policial militar, que realiza o policiamento ostensivo e precisa ser identificado para atuar de maneira preventiva, da mesma forma que a toga está para o magistrado, o avental para um cozinheiro e o jaleco branco para o médico.

No caso do bombeiro que realiza o salvamento em ambientes em chamas, a farda serve ainda como equipamento de proteção e de localização dada a baixa visibilidade, portanto, não estamos aqui falando de um luxo ou de uma mera regalia de policiais e bombeiros, más sim, de um instrumento de trabalho e extremamente necessário, dada a atividade que desempenhamos.

Diante desses apontamentos iniciais, esclarecemos que desde o ano de 2013 o Governo do Estado não adquire fardamentos e demais equipamentos para os PMs e BMs, e tudo isso vem acarretando onerosa aquisição desses uniformes com recursos próprios por parte dos militares, a fim de que não haja solução de continuidade de nossas atividades.

Destacamos que até o ano de 2013, mesmo que de forma precária, o governo realizava as licitações e fazia a entrega dos quites de uniformes para os Cabos e Soldados e paralelamente, promovia o pagamento de quatro em quatro anos, do auxílio fardamento para os sargentos, subtenentes e Oficiais.

Em 2016 com o advento do novo estatuto dos militares ficou avençado que anualmente o governo deveria realizar a entrega de um quite de uniforme contendo 03 conjuntos operacionais e 01 conjunto de representação para todos os policiais militares e bombeiros militares e caso isso não fosse realizado até o mês de novembro, o militar passaria a fazer jus a uma indenização por ter suportado com suas próprias condições a aquisição de seu fardamento.

Apesar do Ministério Público ter instaurado inquérito para investigar por que o governo não adquiriu os fardamentos e por isso estaria obrigado a pagar indenização a todos os militares pela compra dos uniformes, a Associação dos Oficiais gostaria de informar que em 2016 foi gerado o direito a indenização mas até agora o governo não pagou o auxílio fardamento e neste ano (2017), estamos nos aproximando da data limite para recebimento dos uniformes (30 de novembro) e pelo visto, mais uma vez não receberemos as fardas e por isso, teremos que arcar com a aquisição.

A ASSOF vê com bons olhos a investigação do Ministério Público referente a aquisição de nossos fardamentos, até porque, sabemos e temos a convicção que o desejo dos policiais e bombeiros é receber o fardamento dentro do prazo e nas condições previstas nas normas, pois nenhum militar quer sofrer sanções disciplinares por desrespeitar o regulamento da instituição.

Entretanto vamos lutar até as últimas instancias para garantir o recebimento do auxílio fardamento de 2014, 2015 e 2016 e se for o caso de 2017, pois não fomos os responsáveis pela licitação e aquisição dos uniformes e por isso, não seria justo termos que arcar sozinhos com os custos que fomos obrigados a suportar para adquirirmos os uniformes e nos manter em condições de trabalhar.

Por fim, não poderíamos perder a oportunidade de pedir ao Ministério Público Estadual que adote o mesmo zelo que vem demonstrando com os nossos fardamentos, com as verbas que integrantes de algumas carreiras jurídicas do Estado recebem para pagar moradia, comprar ternos e livros ou pagar creches para seus dependentes. Este pedido é feito, tendo em vista, a sociedade não suporta mais ter que arcar com os altos custos da máquina pública.

WANDERSON NUNES DE SIQUEIRA – TENENTE CORONEL PM
Presidente da ASSOF