MPE quer condenação do ex-prefeito de Peixoto, Sinvaldo Brito

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE), pela Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo, ingressou com ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário contra 10 servidores públicos, entre eles, o ex-prefeito do município e médico Sinvaldo Santos Brito (PSD). Eles são acusados de receberem irregularmente adiantamentos sem a devida prestação de contas dos valores pagos pelos cofres municipais.

De acordo com a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, a ação é resultado de uma busca e apreensão realizada pela Promotoria na prefeitura de Peixoto de Azevedo em 2016, oportunidade em que se constatou inúmeras despesas referentes a adiantamentos desacompanhadas de prestação de contas ou com prestações de contas instruídas com notas fiscais falsas.

Segundo ela, o prejuízo ao erário estimado no valor total de  R$ 162.961,49  foi decorrente do total descontrole na concessão de adiantamentos a servidores , sendo o prefeito e os órgãos de controle interno absolutamente omissos no cumprimento do dever de fiscalizarem a prestação de contas dos valores pagos por meio de adiantamentos.

No decorrer do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público foi também expedida notificação ao atual prefeito recomendando rigor na concessão de despesas por meio de adiantamentos e orientada a fiscalização efetiva das prestações de contas apresentadas pelos servidores públicos.

Na esfera extrajudicial, o Ministério Público empreendeu medidas que asseguraram o ressarcimento do dano ao erário no valor de R$ 84.422,40 e ajuizou medida para obter o ressarcimento do valor restante estimado no importe de R$ 78.539,00, além da aplicação das sanções previstas em lei pela prática dos atos de improbidade administrativa pelos servidores envolvidos.

Sinvaldo, citado no texto, não foi localizado. Uma fonte ligada a ele revelou que o mesmo estaria em férias no litoral baiano.

Redação com Assessoria

FOTO: Arquivo