Boa Midia

MPE pede conservação de prédios públicos em Cáceres

Pelo menos nove prédios públicos em Cáceres (cidade na foto) foram abandonados e estão deteriorando por falta de conservação. Enquanto isso, a administração municipal desembolsa mensalmente mais de R$ 33 milhões com a locação de 28 imóveis para funcionamento de órgãos públicos. O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o município requerendo providências imediatas para assegurar a conservação desses prédios.

Além da adoção de medidas para evitar atos de vandalismo nesses locais, foi requerido ao Judiciário que estabeleça ao município o prazo de 90 dias para elaboração de projetos de reforma, recuperação, aproveitamento ou adoção de outra medida administrativa, com comprovado respaldo jurídico-legal, como forma de correção da situação de abandono e falta de conservação dos prédios públicos. O prazo sugerido pelo MPE para lançamento desses projetos é do no máximo 180 dias sob pena de aplicação de multa diária de até R$ 10 mil.

Durante as diligências realizadas, conforme o MPE, foram constatados alguns imóveis em situação de completo abandono pela gestão pública municipal. Entre os exemplos, foram citados o prédio localizado na Avenida Vereador Enedino Sebastião Martins, bairro Cavalhada; o da Avenida São Luiz, ao lado da feira, onde funcionava a Secretaria de Obras; e o prédio localizado na rua Senador Azevedo, bairro São Miguel, próximo à colônia de pescadores.

O MPE destaca que, além de serem utilizados para consumo de drogas, os prédios abandonados se tornaram criadouros para os mosquitos transmissores de dengue, zika vírus e chikungunya. “Cáceres vem mantendo ano após ano vergonhoso destaque na disseminação de tais doenças em sua população. Tal quadro é o bastante para que se conclua que há muito tempo passou a hora de conservação de tais imóveis, afinal, antes de cobrar da população a limpeza de seus terrenos, o Município de Cáceres deveria exemplarmente cuidar das suas próprias repartições públicas abandonadas (onde mosquitos, criminosos e vadios se abrigam)”, diz um trecho da ação do MPE.

A lista de prédios em desuso e abandono inclui ainda postos de saúde, centro cultural, mini estádio e o antigo prédio da Câmara Municipal que, recentemente, passou e por grave incêndio de origem indeterminada, que resultou em prejuízo à estrutura do edifício.

Na ação, o MPE ressalta que a situação de abandono de prédios públicos não é novidade no município. Já existe, inclusive, decisão judicial em uma outra ação que determinou ao município a conservação e destinação pública adequada ao prédio público denominado Portal Turístico de Cáceres ‘Álvaro Ferreira, mas que até o momento nenhuma medida foi adotada.

 

Redação com Assessoria

FOTO: Arquvio Luiz Eduardo/ilustrativa

Comentários estão fechados.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia Mais

Política de privacidade e cookies