Brasília mais uma vez é roteiro de prefeitos mato-grossenses

O movimento municipalista nacional organiza nova mobilização em Brasília (foto) com o objetivo de sensibilizar deputados e senadores para a aprovação de projetos prioritários para os municípios no Congresso Nacional. Agendada para os dias 7 e 8 de agosto, a mobilização será coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio das entidades estaduais.

O presidente da associação dos prefeitos (AMM), Neurilan Fraga, disse que a data foi escolhida de forma estratégica, pois coincide com o retorno do recesso dos parlamentares. “É preciso que os prefeitos reivindiquem o apoio dos congressistas para que possamos aprovar propostas que são fundamentais para a gestão pública municipal, corrigindo várias distorções, principalmente as relacionadas à distribuição de recursos para os municípios”, assinalou.

Entre os projetos para os quais havia grande expectativa de aprovação no primeiro semestre e que ficaram para o segundo estão: a nova Lei de Licitações e um projeto de leit complementar que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir. Se aprovadas, as matérias trarão inúmeros benefícios à gestão local, como eficiência no processo de contratação pública, justiça fiscal com desconcentração de receitas, e compensação financeira pela isenção tributária.

A aprovação no Congresso Nacional do relatório que determina que a União destine anualmente R$ 39 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios como compensação da Lei Kandir é uma das principais bandeiras. Com a aprovação, Mato Grosso, principal produtor de produtos primários e semielaborados destinados à exportação, tem sua compensação elevada dos atuais R$ 400 milhões para R$ 6,052 bilhões. A proposta de compensação mais justa das perdas com a lei começou na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira da restituição integral, considerando as perdas para os cofres municipais, devido às desonerações.

O presidente da AMM ressaltou a importância de um projeto de lei, elaborado pela instituição, com a participação da equipe técnica do Senado. O projeto visa à compensação integral aos estados e municípios das perdas de receita causadas pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. Devido à relevância do tema para os municípios, a mudança da Lei Kandir passou a integrar a pauta municipalista nacional.

Os prefeitos também consideram fundamental a votação do projeto de lei que possibilita que os municípios recebam recursos do Imposto sobre Serviços (ISS). A estimativa é que só o ISS relativo a operações com cartão de crédito e débito represente uma arrecadação de R$ 18 bilhões para os municípios brasileiros, sem contar as operações de leasing, planos de saúde e fundos de investimentos.

Além do Congresso, onde estarão agendadas reuniões com lideranças estaduais e partidárias, os gestores vão buscar agendas com o governo federal e o Tribunal de Contas da União. A mobilização em Brasília foi um dos assuntos debatidos na última semana, durante reunião na AMM, para discutir alternativas para recuperação de receitas. Na ocasião, o presidente da instituição apresentou a pauta aos gestores e ressaltou a importância do empenho dos prefeitos em reivindicar apoio dos parlamentares em dar encaminhamento à tramitação das matérias.

Assessoria com Redação

FOTO: Ilustrativa