NOTA PÚBLICA -Pará

O Fórum das Entidades Empresariais do Pará manifesta apoio à posição firme adotada pela governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan, na defesa da integridade territorial paraense diante da tentativa de reabertura, no Supremo Tribunal Federal, da discussão envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados pertencente ao Estado do Pará.

Trata-se de uma questão já decidida pelo próprio STF, por unanimidade, em 2020, após amplo processo técnico, com análises cartográficas, documentais e perícias realizadas inclusive com participação do Exército Brasileiro. A tentativa de rediscussão do tema gera preocupação não apenas do ponto de vista jurídico e institucional, mas também pelos impactos sociais, econômicos e humanos que pode provocar.

Mais do que uma discussão territorial, esta é uma pauta que envolve a vida de milhares de paraenses, a segurança jurídica de municípios, produtores, empreendedores, trabalhadores e famílias que há gerações constroem sua história, sua identidade e sua contribuição para o desenvolvimento do Estado.

O Pará vem consolidando, nos últimos anos, uma agenda robusta de integração regional, infraestrutura, desenvolvimento econômico e presença do Estado em todas as regiões. Qualquer instabilidade sobre os limites territoriais representa insegurança para investimentos, planejamento público, arrecadação, logística, prestação de serviços e qualidade de vida da população.

O setor produtivo paraense reafirma seu respeito às instituições e ao Supremo Tribunal Federal, mas também reforça sua confiança de que prevalecerá o entendimento já consolidado pela própria Corte, preservando a integridade territorial do Pará e a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento da região.

Defender o território paraense é defender sua população, sua economia, sua identidade e seu futuro.

Fórum das Entidades Empresariais do Pará