Por reserva de mercado em Exame da Ordem, a OAB tromba com Medeiros

Temendo perder reserva de mercado e um bom filé de receita financeira, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB) reafirma em nota que “a extinção do Exame da Ordem vai na contramão do que vem exigindo a sociedade. Travada há mais de quatro décadas, a discussão sobre sua obrigatoriedade já foi pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, de forma unânime, sua constitucionalidade!.

A Ordem prossegue, “Na última semana, o deputado federal José Medeiros apresentou projeto para revogação do dispositivo da Lei 8.906/94 que exige a aprovação no Exame da Ordem para a inscrição profissional como advogado. A proposta é exatamente a mesma que foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro quando era parlamentar, em 2007, e que atravessou as legislaturas sem a aprovação do Legislativo, sendo desarquivada na última terça-feira (19)”.

Pra resumir a Ordem diz que “o Exame da Ordem foi aplicado pela primeira vez em 21 de março de 1971 e, na época, já foi motivado pela proliferação das faculdades de Direito que, naquele ano, somavam 33. Além disso, é importante ressaltar que um dos fatores que inspirou sua criação foi a ausência de prática forense na grade curricular, oferecendo ao bacharel condições mínimas para que não fossem colocados em risco a liberdade ou patrimônio do cidadão”.