Seis prefeituras se juntam por agência reguladora de água e esgoto

Seis prefeituras assinaram protocolo de intenções prevendo a criação da primeira Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) Em Mato Grosso. O evento, no gabinete da prefeita Lucimar Campos, de Várzea Grande, reuniu prefeitos e representantes de Cáceres, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Rondonópolis e Tangará da Serra. A Aris é a primeira de caráter intermunicipal do Estado e deve, ao longo dos próximos dois anos, agregar mais cidades.

A principal mudança na prestação dos serviços será a quebra de paradigmas entre o modelo político de administrar e o modelo de gestão, baseado em indicadores e metas de eficiência, com normas e autonomia.

Os municípios da Aris são responsáveis pela política de abastecimento de água e esgoto sanitário, ou seja, não repassaram a iniciativa privada essa gestão. Esse modelo de consórcio terá a finalidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento, ampliando, melhorando e inovando na prestação dos serviços, que inclui fornecimento, investimento e manutenção da água, do esgoto e da drenagem.

Como destacou a prefeita de Várzea Grande, investir em saneamento básico é investir em saúde, porque o ganho técnico e tecnológico vai proporcionar o cumprimento de metas internas do Departamento de Água e Esgoto (DAE), e principalmente, atender ao governo federal dentro do Plano Municipal de Saneamento Básico (Plansab), em elaboração.

Os objetivos da fiscalização, conforme a Aris, é contribuir para a evolução do setor e para a melhoria na qualidade do serviço oferecido à população, observar padrões e indicadores de qualidade, verificar métodos operacionais e manutenção dos sistemas e propor metas progressivas de expansão e de qualidade. Já o papel da regulação é o de estabelecer padrões e normas para a prestação dos serviços, garantir o cumprimento dos planos municipais de saneamento, prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, definir taxas e tarifas visando o equilíbrio econômico e financeiro, eficácia, eficiência e a qualidade da prestação dos serviços.

Os próximos passos para implementação da Aris consistem na ratificação do protocolo de intenções, outros atos burocráticos e a eleição de seu presidente e vice.

O presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) – organização não governamental que presta suporte técnico à Aris – Aparecido Hojaij, disse que iniciativa mato-grossense nasce como uma das mais modernas do país, inspirada em Aris que dão resultados de excelência como as de Santa Catarina e de Jaboticabal (SP).

Para o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, os municípios que aceitaram o desafio de construir uma política sólida de saneamento terão a oportunidade de desenvolver um trabalho diferenciado e inédito, calcado em investimentos, inovação e tecnologia. “Passamos por muitas dificuldades em Tangará nessa área, mas estamos equacionando dívidas e planejando o futuro para longo prazo”.

O prefeito de Cáceres, Francis Maris, destacou que a maior conquista da Aris é o ganho em eficiência na gestão pública, e mais ainda, na gestão de serviços públicos, “por meio da melhor aplicação de recursos, redução de custos e ampliação dos índices de qualidade e de satisfação. Vamos além de investir em tecnologia e inovação, dar celeridade ao consumidor, nosso contribuinte”.

ARIS – Uma Agência de Regulação tem como principal missão institucional ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionárias, atuando nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, transporte coletivo urbano e iluminação pública. Passam pelas Agências os processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços por ela regulados. Por meio das Agências, os cidadãos devem ter acesso às informações públicas

PLANSAB – O Plano Municipal de Saneamento Básico (Plansab) terá de ser adotado por todos os municípios brasileiros. O Plansab terá de conter diretrizes para o saneamento básico das suas cidades para atender à legislação federal, que impôs a criação de política de saneamento.