ECA Digital: seu filho está online – a responsabilidade agora também é sua

Oscar Soares*

CUIABÁ

O seu filho está na internet neste exato momento?  Se tiver,  há uma grande chance de que outras pessoas – algoritmos, plataformas e até desconhecidos – saibam mais sobre o comportamento dele do que você. Não é exagero. É a realidade.

Enquanto você trabalha, resolve problemas ou simplesmente acredita que “está tudo sob controle”, seu filho está sendo exposto a conteúdos que você não escolheu, não autorizou e, muitas vezes, nem imagina. Vídeos, sugestões, mensagens, interações. Tudo definido por sistemas que têm um único objetivo: manter a atenção dele pelo maior tempo possível. Não importa o impacto. Não importa o conteúdo. Importa o tempo e a atenção dele sob controle.

Dados do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) mostram que 93% dos adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos estão conectados todos os dias. E quase um terço já passou por situações constrangedoras, ofensivas ou perigosas nesse ambiente. E mais, a média do uso da internet, passam das 8 horas diárias.

Agora a pergunta incômoda: você sabe se o seu filho faz parte dessa estatística?

A maioria dos pais não sabe. E não sabe porque nunca parou para perguntar, para olhar, para entender. Não por falta de amor, mas por uma falsa sensação de segurança. A ideia de que “isso não acontece aqui” ou de que “meu filho sabe se cuidar”, é errado. Não sabe. Nenhuma criança sabe lidar sozinha com um ambiente que foi desenhado para influenciar seu comportamento. Estar em casa, no quarto, dá aos Pais a sensação de segurança e este é um dos pilares do problema, pois as portas estão abertas a todo tipo de invasão.

Em 2025, o Brasil foi confrontado com essa realidade de forma brutal. Um vídeo viral expôs crianças sendo colocadas em situações inadequadas nas redes, com aparência e comportamento adultos, muitas vezes incentivadas ou permitidas pelos próprios pais. O que veio depois foi ainda mais grave: esse conteúdo sendo entregue, de forma silenciosa, para pessoas com intenções criminosas. Não foi um caso isolado. Foi um retrato.

A reação foi rápida. O Congresso aprovou a Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital, em vigor desde março de 2026. Uma tentativa concreta de colocar limites, freios e responsabilidades, em um ambiente que, até então, operava quase sem regras quando o assunto eram crianças e adolescentes.

E aqui entra um ponto que muitos ainda subestimam: esse não é um movimento isolado do Brasil. Nos Estados Unidos, a Meta vem enfrentando processos e penalidades bilionárias justamente por falhas na proteção de jovens, acusada de não mitigar danos relacionados ao uso excessivo, exposição a conteúdos nocivos e impacto na saúde mental de adolescentes. O recado global é claro: a era da irresponsabilidade digital acabou – e está ficando cara.

No Brasil, o ECA Digital segue a mesma direção. As plataformas passam a responder com multas que podem chegar a 10% do faturamento. Mas não são só elas. Os pais também entram no centro da responsabilidade. Se você expõe seu filho de forma recorrente nas redes e há monetização envolvida, isso pode ser caracterizado como trabalho infantil artístico – exigindo autorização judicial. Sem isso, a monetização deve ser suspensa. Mais do que isso: a omissão no dever de cuidado, quando houver exposição a risco, pode gerar responsabilização legal, inclusive com atuação do Ministério Público e do Conselho Tutelar.

Ou seja, o risco deixou de ser apenas digital. Passou a ser jurídico.

Mas há um ponto que precisa ser dito com clareza: nenhuma lei protege uma criança cujo responsável está ausente. A tecnologia não substitui presença. A regulação não substitui responsabilidade. E o problema não começa na plataforma – começa no desconhecimento dentro de casa.

Seu filho não precisa de um especialista em tecnologia. Precisa de um adulto atento. Presente. Que saiba o que ele consome, com quem ele interage, quanto tempo passa conectado e, principalmente, como esse ambiente está moldando o comportamento dele. Ignorar isso hoje não é mais ingenuidade. É risco. É colocar seriamente o futuro de toda uma geração a perder.

O Brasil finalmente deu um passo importante para proteger crianças no ambiente digital. Mas essa proteção só funciona quando os adultos fazem a sua parte. Quando deixam de tratar internet como distração e passam a entender como um ambiente real, com riscos reais e consequências reais.

Porque no fim, a questão não é sobre tecnologia.  É sobre responsabilidade. E ela começa com uma pergunta simples, que muitos ainda evitam fazer: Você realmente sabe o que o seu filho está vendo agora?

*Oscar Soares Martins é consultor e especialista em cybersegurança e em IA