Alerta ao Ministério Público Eleitoral

Mato Grosso é quase uma continentalidade territorial. Percorrê-lo palmo a palmo no curto espaço de tempo que nos separa das eleições gerais em 7 de outubro, não é fácil, mas essa tarefa pode ser simplificada com o uso do avião – a engenhoca voadora inventada pelo mineiro Santos Dumont. É nesse eficiente e seguro meio de transporte que mora o perigo que pode desequilibrar a disputa favorecendo o governador Pedro Taques (PSDB), que tem aos seus pés uma frota aérea 24 horas. Sobre essa frota e sua utilização por Pedro, peço a atenção do Ministério Público Eleitora(MPE).

Desde o sábado, 7, a legislação eleitoral veda lançamento e inauguração de obras, além de outros atos que possam configurar o uso da máquina pública a serviço de candidaturas, coligações ou partidos. Até então, nos últimos meses, desde a deflagração oficiosa da disputa eleitoral, Pedro utiliza-se de aviões pagos pelos contribuintes para suas visitas a municípios. A utilização é feita da seguinte maneira: o governador cumpre uma raquítica agenda numa determinada cidade e no mesmo dia reúne-se durante horas com políticos costurando sua tentativa de reeleição. Não se trata de acusação leviana. Se o MPE quiser constatar basta levantar os planos de voos e vasculhar na internet o noticiário que mostra Pedro fazendo política na localidade para onde a aeronave (ou aeronaves, dependendo da quantidade de aspones, asmones, assessores, segurança e comissionados que atuam na área da política de governo que o acompanhe) decolou. Dificilmente, creio, salvo melhor juízo, veríamos uma ação nesse sentido, por conta da sobrecarga de trabalho da referida instituição, a quem cabe o dever de atuar em tais circunstâncias.

O avião será imprescindível nessa campanha eleitoral manga curta e com barreira limitadora de gastos a um montante, que convenhamos, antes sempre foi ultrapassado por dentro e por fora pelos comitês da maldade ou não. Pedro goza do privilégio da frota, o que, em tese, desequilibra a disputa. Portanto, todos os promotores devem ficar atentos às visitas de Pedro aos seus municípios. Todo eleitor consciente deve lançar mão de seu celular para filmar a movimentação aérea do governador, e caso a mesma seja feita em avião do governo ou a seu serviço, numa data de evento político da situação em sua cidade, comunicar imediatamente ao fato ao MPE, ao delegado de polícia federal ou civil e até mesmo a imprensa, ainda que na localidade ela esteja atrelada ao poder por razões que bem sabemos.

O ideal seria que a fiscalização para coibir e punir a utilização por Pedro dos aviões do governo tivesse a efetiva participação da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cada um em sua atribuição, mas infelizmente essas duas instituições que se completam pelo fato de o segundo ser órgão da primeira, se encontrarem na lama, sangrando a podridão que solapa o Brasil.

A Assembleia perde a legitimidade fiscalizadora uma vez que 16 de seus 24 deputados ou estão sob investigação, ou condenados em primeira instância, ou com bens bloqueados, os processados, ou delatados, ou atrás das grades. Esse grupo é formado por Eduardo Botelho (presidente), Mauro Savi (preso desde 9 de maio), Wilson Santos, Baiano Filho, Sebastião Rezende, Pedro Satélite, Romoaldo Júnior, Dilmar Dal’Bosco, Gilmar Fabris, Oscar Bezerra, Silvano Amaral, Wagner Ramos, José Domingos Fraga, Nininho, Guilherme Maluf e Daltinho. Oito parlamentares não foram alcançados por essa constrangedora situação, mas entre eles Pedro também tem sustentação, o que afasta ainda mais a possibilidade de ser investigado por parlamentares. Observem que o deputado Max Russi foi secretário de Trabalho e Assistência Social do governo e chefiou sua Casa Civil. Que Valdir Barranco, petista de carteirinha, é o que se costuma chamar de ‘oposição confiável’ e que esse mesmo adjetivo se encaixa muito bem em Allan Kardec, do PDT. Mais, que o deputado Leonardo Albuquerque (SD) é pré-candidato a deputado federal dividindo palanque com o governador. Além disso, o tucano Saturnino Masson é correligionário de Pedro. Nesse cenário sobram três em plenário para denunciar: Janaína Riva e seu companheiro de PDT Zeca Viana, e Wancley de Carvalho (PV). Janaína, embora nada tenha a ver com os atos do pai, o ex-deputado José Riva, é vista com ressalva por seu berço familiar político; Wancley de Carvalho (PV) anunciou que não disputará a reeleição, por problema de saúde. Zeca foi carne e unha com Pedro, mas por algum problema que só ambos sabem qual, rompeu com o ex-companheiro e lhe faz oposição. Portanto, a voz da Assembleia beira o barulho do silêncio.

A situação do TCE é lamentável. Seis dos seus sete conselheiros sofreram afastamento.

O primeiro afastamento foi de Humberto Bosaipo, que mesmo afastado judicialmente encontrou meios para se aposentar. À época, se continuasse na ativa seus processos por suposta improbidade administrativa quando deputado estadual seriam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça; Bosaipo optou pelo pijama, para ganhar fôlego com a tramitação passando para a primeira instância.

Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, Valter Albano, Waldir Teis e José Carlos Novelli estão afastados e por várias vezes tentaram reverter a situação, mas em todas fracassaram. Contra eles pesa a delação do ex-governador Silval Barbosa, de que teriam recebido propina de R$ 53 milhões para fazerem vistas grossas ao momento corrupto visível, que os quinteto não conseguiu ver – todos negam com veemência.

Na dita Corte de Contas resta enquanto efetivo e vitalício o presidente Campos Neto. No entanto, ele está sob suspeita. Em 31 de março de 2017 numa confissão voluntária à então juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane de Arruda, Riva relacionou 33 deputados estaduais que teriam recebido mensalinho e, dentre os nomes, consta Campos Neto, que nega tal conduta.

Portanto, esperemos que o MPE atue com a rapidez e eficiência que se fazem necessárias impedindo a utilização (e a Justiça punindo, se for o caso) da frota aérea por Pedro. De igual modo, que o cidadão exerça sua cidadania com plenitude. Por fim, que esse alerta ao MPE ganhe repercussão na mídia, e que nossos jornalistas voltem seu olhar para esse alerta, que isoladamente não conseguirá mover uma palha, mas que terá força suficiente quando a ele se juntar o texto lúcido, independente, brilhante e corajoso dos nossos grandes repórteres e editores que ao longo de suas trajetórias fazem de Mato Grosso sua verdadeira bandeira.

Eduardo Gomes de Andrade – editor de blogdoeduardogomes
eduardogomes.ega@gmail.com

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