Pela destituição dos conselheiros e nova composição para o TCE

EDUARDO GOMES
@andradeeduardogomes
eduardogomes.ega@gmail.com 

A Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, desencadeada na quinta-feira (29) deu luz às trevas nos gabinetes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não somente pela apreensão de 4,3 milhões de reais e de 700 mil em moedas estrangeiras (dólares, euros, libras e pesos) e pelo arsenal de 16 armas de fogo e 6.512 munições retirados de circulação pelos agentes, mas, principalmente, ao estampar com provas o recorrente crime de recebimento de propina num esquema liderado pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, mas a conivência ou incompetência – ou ainda ambas – por parte dos conselheiros que integram aquela corte de contas que é um apêndice da Assembleia Legislativa. Esse cenário exige que os sete conselheiros sejam destituídos de imediato, e que respondam por seus atos.

Tomada de Contas vai além da prisão preventiva de Sérgio Ricardo e de servidores do TCE, e do afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar. Os conselheiros alcançados pelos mandados expedidos pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representam a parte visível do TCE aos olhos de Tomada de Contas, a operação ordenada por Og Fernandes, mas os demais conselheiros não podem permanecer em seus cargos, senão vejamos:

1 – Dentre os requisitos para a nomeação de conselheiros constam: que tenha notável saber jurídico e seja probo. Com Tomada de Contas que apurou crimes recorrentes, onde em nome de uma medida de contenção de gastos Sérgio Ricardo teria montado um esquema em que as agências de publicidade e a empresa de limpeza e manutenção que atendem ao TCE lhe devolvessem parte de seus faturamentos, o que na linguagem jornalística é chamado de ‘bumerangue’ – o dinheiro entra na conta do credor e em parte é devolvido ao pagador. Pois bem. A operacionalização desse esquema em sua maior parte chegou ao conhecimento da Polícia Federal da forma mais cristalina possível, por meio das câmeras de monitoramento na agência Sicoob, no TCE, onde servidores sacavam alta somas de dinheiro do sistema bumerangue.

Com a quebra do sigilo bancário é possível saber quem recebeu, e desse montante qual o valor devolvido. Mais simples, impossível. A movimentação foi milionária e o saber jurídico dos conselheiros, que abriu a porta para que julguem os balancetes das prefeituras, câmaras etc. não os despertou para o crime praticado ao lado de seus gabinetes?

Será que nenhum conselheiro detectou o crime bumerangue? Será que o feeling de um julgador de contas nunca levou o conselheiro e se interessar em acompanhar o que acontece na movimentação financeira de sua instituição? Como alguém pode fiscalizar as contas de um município se não fiscaliza sua instituição?

A probidade exigida para ser conselheiro foi deixada de lado no caso bumerangue ou ela não existe?

Tenhamos em conta que o ex-governador Silval Barbosa declarou em delação homologada que pagou 53 milhões em propina para cinco conselheiros do TCE de modo a calá-los sobre a roubalheira nas obras para a Copa do Mundo de 2014 e sobre o programa rodoviário MT Integrado. Vale observar que o TCE aprovou as contas de Silval.

Dentre os que teriam recebido a dinheirama de Silval estavam Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli, ambos alvos de Tomada de Contas, além de Valter Albano, conselheiro aposentado, mas que presta serviço ao TCE. Sem citação em Tomada de Contas, os conselheiros Waldir Teis e Antônio Joaquim, também foram delatados por Silval. Portanto, ao menos quatro conselheiros antes afastados e quatro anos depois reintegrados permanecem no TCE e todos conhecem o modus operandi dos demais.

2 – O silêncio das autoridades políticas sobre o bumerangue no TCE é sepulcral. O caso é desqualificado e pela sua relevância exige manchetes, editoriais e artigos, mas nada disso se vê, pois as agências de publicidade denunciadas pela Polícia Federal são as mesmas que pagam a mídia dos poderes políticos, e ao menos uma pertence ao empresário João Dorileo Leal, dono do Grupo Gazeta de Comunicação. Além disso, o TCE destina anualmente milhões em midia para os sites. Preparem-se: por enquanto o caso bumerangue ainda tem citação na mídia, mas em breve será sepultado definitivamente tal qual aconteceu com a delação de Silval sobre cinco conselheiros.

Resumo: A proposta orçamentária de Mato Grosso para 2027 prevê a destinação de 840,7 milhões para o TCE, que é uma instituição que não executa obras nem desenvolve programas sociais. A dinheirama é puramente para sua manutenção. O montante é ofensivo no abençoado e ensolarado Mato Grosso onde há fila para ossinhos, milhares de famílias sem teto ou em sub-habitação, com a saúde pública precária e necessitando de investimento em segurança para tentar reduzir a criminalidade, sobretudo os crimes transnacionais. O TCE é um paraíso financeiro, o primo rico do Estado, e Tomada de Contas nos mostra podridão em suas entranhas, com conselheiros pegos com a mão na botija e outros calados, quando deveriam denunciar tais práticas.

Lamentavelmente o TCE não se sustenta moralmente e precisa de nova composição para deixar de ser destino de operação policial, palco de denúncia de compra de vaga para conselheiro e um ente que assusta sobretudo os prefeitos, que por medo não podem denunciar o assédio que sofrem (em off ouvi reclamações de prefeitos sobre ‘emissários’ aos seus gabinetes).

Que os culpados paguem e que tenhamos um novo TCE, antes que o desejo da ex-senadora Serys Slhessarenko, que defendeu a exinção dos TCEs, prevaleça na opinião pública cansada de ver tanta mordomia, falta de resolutividade e escândalos como esse que ainda fumega – o bumerangue.