Um país em depressão

A semana começa com a expectativa do encurtamento do agonizante governo do PSL, tendo Jair Bolsonaro na liderança de uma porção de ministros que parecem ter saído de um programa de humor pastelão. O problema é que o país está entrando em colapso, sem a apresentação de nenhuma política, em nenhuma área da Administração, que possa indicar um remoto planejamento de trabalhos, logo a “palhaçada” gera danos irreversíveis.

E o Brasil caminha célere para o abismo, com as lorotas diárias ditas pelo presidente, seus filhos e o desqualificado quadro ministerial, provocando mais fissuras do que qualquer oposição política minimamente organizada. Aqui e ali se vêm “bolsominions” arrependidos, alguns até razoavelmente conscientes da besteira feita (voto às cegas, mero antipetismo), e que agora pregam abertamente o impeachment de Jair Bolsonaro. Razões jurídicas e políticas existem aos montes.

Acuado, a nova tática do governo Bolsonaro é ameaçar os brasileiros, tentando impor uma agenda que não interessa à população mais empobrecida e nem à sociedade, de um modo geral. Cortes na educação, nos programas de saúde, e falta de repasse de recursos federais aos estados e municípios.

A questão do Fundo de Exportação, conhecido como FEX, é um exemplo.

A Lei Kandir, criada em 1996, isenta de tributos estaduais as operações e prestações que destinem mercadorias ao exterior, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados. No caso de Mato Grosso, toda a produção agropecuária não paga impostos e se beneficia, mas o Estado perde.

Preocupado com a questão, no finalzinho do ano de 2005 o presidente Lula edita a Medida Provisória nº 271, e numa tacada liberou 900 milhões de reais para os estados exportadores. A sucessora na presidência, Dilma Roussef, transforma a obrigação em norma escrita, e edita a Lei nº 13.166, de 1º de outubro de 2015, regularizando os repasses até o ano de 2014. Aí veio Michel Temer e o “pacto federativo” voltou para o plano dos discursos políticos vazios.

Agora, em 2019, Jair Bolsonaro diz que só paga o FEX aos estados se a previdência pública, por ele tratada como um empecilho e que precisa ser reformada, sofrer a destruição pretendida. É um tipo chantagem e extorsão altamente qualificada, com nítida perversão, que obriga a vítima a aceitar a perda de direitos, sob pena de não receber aquilo que já possui como direito, por lei.

O argumento para a tal “reforma” da previdência é a busca de uma suposta economia de um R$ 1 trilhão de reais, dinheiro que sai do bolso dos idosos brasileiros, e irá para os cofres dos bancos, uma categoria que já tem benefícios demais.

Interessante é que o governo perdoou exatamente R$ 1 trilhão de reais em impostos, beneficiando as ricas petroleiras estrangeiras que estão explorando o pré-sal. A Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, dá um tratamento tributário de mãe pra filho para a indústria de petróleo, e um prejuízo de R$ 1 trilhão de reais aos cofres públicos. E basta dizer que as petroleiras vão explorar de graça uma riqueza descoberta com os esforços da Petrobrás, custeada pelos contribuintes brasileiros.

Por fim, a cambaleante “nova política” resolveu atacar as universidades e os institutos federais de ensino, avançando contra as pesquisas e a ciência já carentes de recursos financeiros. De uma só tacada, o ministro do “chocolate”, aquele que tirava nota zero na faculdade, mas agora lidera a educação, contingenciou 30% do orçamento das universidades e institutos federais, valor calculado em R$ 2 bilhões de reais. A medida provocou a ira da comunidade estudantil, que reagiu indo às ruas em sinal de protesto, já que até a metade deste ano as universidades deixariam de funcionar.

O problema é que o governo está perdoando uma dívida do agronegócio com o FUNRURAL, “mamata” que passa de R$ 15 bilhões de reais, mais de 7 vezes o valor surrupiado da educação. E para demonstrar de que lado está, na última semana Jair Bolsonaro “perdoou” as dívidas milionárias dos partidos políticos, mantendo a mamata.

O fato é que esse projeto Bolsonaro é um plano que não deu certo e tanto ele quanto seus apoiadores precisam sair de cena, abrindo espaço para que a população seja consultada mediante plebiscito, inclusive com a realização de novas eleições, se necessário, mudando o executivo e o legislativo, que tramam dia e noite contra a pátria brasileira “deitada eternamente em berço esplêndido”.

Vilson Nery, advogado especialista em Direito Público