Senador quer alterar distribuição de royalties por maior fatia aos municípios

Um Projeto de Lei  de autoria do senador Wellington Fagundes (PR), se aprovado, deverá injetar mais recursos em todos os municípios. A proposta estabelece novas regras de distribuição dos royalties do petróleo e visa, segundo o republicano, proporcionar uma divisão “justa” dos recursos pagos pela exploração do pré-sal – fato que não ocorre atualmente.

A distribuição, da forma em que está sendo feita – frisou o parlamentar – “é precária e gera incertezas e insegurança nos prefeitos e governadores”. Segundo Wellington, existe um emaranhado de contas e cálculos e o resultado indica “critérios que impedem a repartição de maneira justa dos recursos” relativos a exploração das riquezas naturais do país.

A nova proposta, define que os mesmos percentuais distribuídos aos Estados e municípios, na ordem de 24,5% do produto da arrecadação dos royalties, sejam repartidos seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, e Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. A atual regra, “considerada extremamente complexa e de difícil operacionalização”, segundo Wellington, faz com que a distribuição seja maior onde ocorre a exploração do óleo, em prejuízo das demais unidades da federação.

“Estamos procurando distribuir as riquezas do país a todos os brasileiros. Temos a produção, principalmente brasileira, na costa marítima, mas o Brasil pertence a todos que vivem no Brasil. As riquezas têm que ser divididas de forma igualitária. Nós, que somos da Amazônia, temos que preservar a Amazônia para que a gente possa ter uma biodiversidade, uma riqueza natural muito grande e faremos exatamente a distribuição dos recursos justa” — afirmou.

Redação com Assessoria

FOTO: Geraldo Magela – Agência Senado