Senado aprova Projeto de Lei da cessão onerosa

O Senado aprovou com unanimidade de 68 votos, o texto-base do Projeto de Lei que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão dos campos do pré-sal considerados excedentes ao previsto na cessão onerosa feita à Petrobrás.

O projeto havia sido aprovado na parte da manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%.

O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento.

Aprovado no Senado, o texto segue para sanção presidencial.