Quem não defendeu MT no litígio com o Pará, agora joga para a plateia

Eduardo Gomes

@andradeeduardogomes

eduardogomes.ega@gmail.com

 

Não se sabe quanto custo aos cofres públicos a visita que um grupo de congressistas, deputados estaduais e prefeitos fez ao gabinete do ministro Flávio Dino (STF), na terça-feira (7), mas alguns dos participantes divulgaram o encontro com o magistrado e anunciaram que Dino teria apresentado uma proposta para a realização de um plebiscito para definir (sic) a quem o antigo contestado de 22 mil km² de Mato Grosso e Pará pertencerá.

Soa estranha essa informação, pois em 20 de maio de 2020, por unanimidade, o STF decidiu que a área pertence ao Pará. Estranho também é aventar a possibilidade de que parte dos moradores nos dois estados poderiam decidir a qual deles pertencer.

Sobre o antigo contestado a Imprensa mato-grossense sempre foi indiferente e distante. A classe política idem. Desde 1994 e até o trânsito em julgado da questão, produzi vários textos sobre o caso. Porém, a classe política, que deveria defender os interesses mato-grossenses foi omissa. Creio que a omissão em parte deve ser debitada aos ex-políticos José Riva (que controlava a Assembleia) e Silval Barbosa (foi deputado e governador), que à época estiveram à frente de esquemas corruptos que surrupiaram dos cofres públicos e arrastaram figuras políticas para suas práticas criminosas – José Riva confessou isso em delação premiada homologada pelo desembargador Marcos Machado (TJ); Silval também é réu confesso.

Transcorridos seis anos do trânsito em julgado, com a região pacificada administrativamente, surgem vozes que querem ressuscitar o caso, o que dá a entender que a movimentação deve esconder interesses eleitoreiro, pois 2026 é ano eleitoral. Avalio que a área que Mato Grosso perdeu foi aquilo que se pode chamar de herança maldita de José Riva, Silval Barbosa, e dos governadores no período de 1994 a 2020 – Dante de Oliveira, Blairo Maggi, Silval Barbosa (também por omissão no cargo), Pedro Taques e Mauro Mende.

Para que ninguém imagine que eu esteja exagerando provoco os deputados estaduais participantes (todos antigos em plenário), se em algum tempo eles apresentaram algum projeto em defesa do Contestado ou se enviaram emendas parlamentares para a região.

Leiam abaixo os textos que produzi em 2020 e num livro que escrevi em 2016.

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Texto de 29 de maio de 2020 neste blog

Por unanimidade. Isso mesmo! Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram pela manutenção da divisa de Mato Grosso com o Pará. Com isso os paraenses legalizam e incorporam ao seu território 22 mil km², superfície do tamanho de Israel ou de Sergipe. A decisão proferida neste 29 de maio arranca uma área rica em minérios, com topografia que permite agricultura mecanizada, geradora de energia elétrica, cruzada pelas rodovias federais 158 e 163, e situada no raio de influência do porto de Miritituba no rio Tapajós. O governo mato-grossense até que tentou, por meio de uma Ação Civil Originária, que hibernou desde 2004, mas nesse longo período os governadores que exerceram o cargo: Dante de Oliveira, Blairo Maggi, Silval Barbosa, Pedro Taques e Mauro Mendes (o atual) não se interessaram por aquela região, que o blogdoeduardogomes chamava até agora de Contestado. Parte dessa derrota tem que ser debitada a Dante, Blairo, Silval, Taques e Mauro Mendes.

Desde 1994 escrevo sobre o Contestado. Produzi reportagens, artigos e escrevi editoriais no Diário de Cuiabá, Revista MTAqui e neste blogdoeduardogomes, e matérias em veículos de Comunicação do Rio de Janeiro e São Paulo. Infelizmente a Imprensa cuiabana não se interessou pela questão, e o mesmo fez a classe política – inclusive deputados e ex-deputados com base eleitoral no Nortão, que é uma das regiões na então área em disputa.

Hoje, deveria ser decretado dia de luto em Mato Grosso pelo desfecho da ação no Supremo, mas Mauro Mendes desconsidera o fato. Amanhã, quando o Sergipe Mato-grossense que perdemos entrar em processo produtivo, as gerações futuras poderão avaliar o tamanho da indiferença do governo sediado em Cuiabá com aquela imensidão territorial.

Em Cuiabá, as redes sociais preferencialmente abordam questões políticas nacionais, discutem Bolsonaro, Lula, Paulo Guedes, Supremo, Sérgio Moro, Aras, Witzel, Dória; debatem direita e esquerda, esquerda e direita; uns criticam Bolsonaro e outros o endeusam – o mesmo fazem em relação a Lula. O Contestado é um tema genuinamente nacional, mas por se tratar de assunto de interesse mato-grossense é excluído das discussões na internet.

Dia de luto pra Mato Grosso, o Estado que não investiu no Contestado, que não se aproximou de sua população, que sequer o conhece razoavelmente, ao contrário do Pará, que ali investe e desenvolve programas sociais – o depoimento de moradores pesou na decisão do Supremo.

Que nosso vizinho ao Norte, a partir de Belém, continue presente na antiga área do Contestado. Que a incorpore ao seu processo desenvolvimentista, que ali aflore a essência da tradição cultural paraense e que sua fantástica culinária se transforme no cardápio daqueles que moram numa área que um dia foi mato-grossense, mas que a incúria administrativa fez questão de perdê-la.

Parabéns, Pará, pela legalização de 22.000 km², que agora, oficialmente, se juntam ao seu território de 1.245.870,982 km².

Parabéns aos 8.602.865 paraenses que ganham reforço populacional de milhares de brasileiros, que a partir de agora,  de fato e direito, são seus coestaduanos.

Parabéns governador Helder Barbalho e aos seus antecessores que defenderam essa vitoriosa causa.

Parabéns ao Instituto de Terras (Iterpa) e a Secretaria da Fazenda (Sefa), que atuaram (e atuam) intensa e permanentemente na área agora incorporada ao território  controlado por Belém.

Aos mato-grossenses que se omitiram e nada fizeram para que a região, por seus habitantes, pendesse para Mato Grosso, o meu desprezo. Vocês apunhalaram a Terra de Rondon – Rondon foi o militar que definiu a divisa entre os dois estados, demarcação essa que o errôneo conceito político joga por terra ao imaginar que Mato Grosso é uma área entre o Trevo do Lagarto e o Coxipó.

Vergonha para o Governo de Mato Grosso que nunca desenvolveu nenhuma política para o Contestado.

Vergonha para a Assembleia Legislativa que nunca debateu profundamente a questão e que sequer realizou uma de suas melosas sessões itinerantes no Contestado.

Vergonha para a bancada federal mato-grossense, tão ligeira em brigar por emendas parlamentares, mas sem se lembrar do Contestado.

Vergonha para a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato),  por seu braço populista, o Senar, que nunca realizou um mutirão rural naquela região.

Vergonha para a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), tão célere em promover Marcha a Brasília, que nunca realizou uma marcha ao Contestado, pra ouvir e cativar seus moradores.

Vergonha para nós, por nossa carência de verdadeiros líderes.

Na sequência, o capítulo sobre o Contestado, no livro sobre a BR-163 e o Nortão, que publiquei em 2016 sem apoio das leis de incentivos culturais. 

A divisão territorial para o surgimento de Mato Grosso do Sul reduziu a área de Mato Grosso e sua superfície remanescente não está totalmente definida, pois há um antigo litígio com o Pará.

Mato Grosso tenta judicialmente restabelecer a divisa seca com o Pará feita por uma linha imaginária reta de 690 quilômetros, do ponto mais ao norte da Ilha do Bananal, em Tocantins, na margem esquerda do rio Araguaia, ao Salto das Sete Quedas, na margem direita do rio Teles Pires, em Apiacás. Ação com esse objetivo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2004, mas a morosidade judicial até então impede a definição da titularidade da área em litígio, de 22 mil km² equivalentes a 2.200.000 hectares – do tamanho de Israel ou Sergipe – e que afeta diretamente nove municípios mato-grossenses.

A linha demarcatória foi adulterada pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro em 1922, que discordou da homologação da divisa e dos mapas anteriores. Esse Clube errou ao interpretar o mapa original definido pelos dois estados numa convenção em 1900 homologada pelas assembleias legislativas em Belém e Cuiabá e que foi reconhecida por decreto do Congresso Nacional em 1919.

Em 1921 e 1922 as Cartas de Rondon emitidas pelo general Cândido Mariano da Silva Rondon (mais tarde Marechal Rondon) ratificaram a divisa acordada entre os estados.

Com a alteração a linha reta imaginária que une a margem esquerda do Araguaia ao Salto de Sete Quedas, no rio Teles Pires, município de Apiacás, deixou de ser observada por Belém, que passou a adotar como ponto extremo a Cachoeira de Sete Quedas, no mesmo rio, 120 quilômetros acima, no município de Paranaíta. Esse escamoteamento de interpretação resultou num contestado que leva os dois estados ao litígio no STF.

Mato Grosso nunca se preocupou em ocupar a área em litígio, ao contrário do governo paraense, que o faz e marca presença na região executando obras públicas. No final dos anos 2000, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) iniciou uma campanha de regularização fundiária de propriedades rurais, para reforçar a tese da titularidade de Belém sobre o contestado, mas o STF suspendeu a continuidade de tal procedimento.

A área sob controle do Pará encolhe a superfície de seis municípios no Nortão: Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta, e três no Vale do Araguaia: Santa Terezinha, Vila Rica e Santa Cruz do Xingu. Do lado paraense ela aumenta os territórios de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

Ambos os estados construíram postos de fiscalização fazendária e sanitária na BR-163 próximos a divisa litigiosa. O trânsito é intenso, principalmente de veículos pesados transportadores de commodities agrícolas mato-grossenses para o porto de Santarém.

De um e de outro lado da divisa de Mato Grosso com o Pará, a nação é a mesma e o povo também. Obviamente estão em jogo interesses territoriais, econômicos e políticos. Cuiabá tem plena certeza que a titularidade da área contenciosa é mato-grossense. Belém pensa exatamente o contrário.

Independentemente da decisão que venha a ser tomada pelo STF é preciso que o impasse seja resolvido para que o Estado Brasileiro ofereça segurança jurídica a quem vive na área, nos dois lados da divisa, o que ora não acontece e impede seu desenvolvimento por conta da incerteza sobre a posse da terra, o que afugenta investidores.

Foto: Assessoria do senador Jayme Campos