Pra refletir sobre o caso AMM

Entidade que não seja dirigida por seus associados é farsa. Desde o final de novembro, quando se tornou público a mudança estatutária na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), passando de dois para três anos o mandato de sua próxima diretoria, antecipando sua eleição de janeiro de 2021 para este dezembro, excluindo da votação os prefeitos eleitos em outubro deste ano e permitindo que ex-prefeitos disputem sua presidência, blogdoeduardogomes denunciou esse maquiavelismo. As matérias produzidas pelo site não tiveram eco junto aos sites cuiabanos, que optaram pelo silêncio protetor ao mentor dessa manobra, Neurilan Fraga, que cumpre o terceiro mandato na direção daquela entidade e busca o quarto, muito embora não seja prefeito desde 31 de dezembro de 2016.

blogdoeduardogomes se sente gratificado por cumprir seu papel jornalístico de informar e sabe as razões para o silêncio quase coletivo na Comunicação sobre essa anomalia.

Na sexta-feira, 11, uma liminar concedida pelo juiz Onivaldo Budny, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu a eleição para a nova composição da AMM, marcada para o próximo dia 15. O magistrado acolheu a argumentação do prefeito eleito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira (PDT). Oliveira representou contra a farsa, que o excluia do direito ao voto para a escolha da direção da entidade, bem como outros 86 prefeitos eleitos em outubro para o primeiro mandato.

A eleição com eleitorado seletivo escolheria entre a chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, e o prefeito em término de mandato no município de Água Boa, Mauro Rosa, o Maurão (PSD). A decisão do magistrado vigora, mas pode ser derrubada, pois Neurilan não desistirá jamais de continuar dominando a AMM.

blogdoeduardogomes não abriu manchete à liminar. Seu papel jornalístico foi cumprido com isenção, no momento certo e sem ligação com esse ou aquele grupo político. De agora em diante a questão entra na esfera forense, onde deverá se arrastar. No entanto, o site espera que prevaleça a lei, a lógica e o respeito aos prefeitos eleitos que antes da decisão do magistrado se encontravam no limbo, como se o AI-5 houvesse sido reeditado e os tivesse cassado.

Prevalecendo a decisão ora em vigor, ótimo. Em janeiro, os prefeitos eleitos e reeleitos poderão realinhar a AMM e fazê-la funcionar como entidade representativa de quem é eleito pelo povo e responde por seu município, o que lamentavelmente não se verifica agora e desde o início do ciclo da bionicidade de Neurilan.

Caso a Justiça derrube a liminar e mantenha as regras violentadas ora em vigor, paciência e que Mato Grosso tenha maturidade suficiente para superar tal desfecho. Nesse cenário, o recomendável em nome da dignidade dos prefeitos, do respeito ao erário público que sustenta a AMM e da decretação da extinção de uma imoralidade que fere todos os princípios éticos, seria o desligamento em massa dos quadros associativos daquela entidade por parte das prefeituras.

Dois argumentos são insistentemente apresentados pela AMM para mostrar o quanto produz: o jornal onde as prefeituras publicam editais gratuitamente e uma central de projetos de engenharia.  Nenhum desses penduricalhos é necessário. O Estado, em sua dimensão, não existe pra dar lucro; portanto, basta entendimento político entre os detentores de mandatos legislativos e executivos pra que o governo estadual libere trais publicações no Diário Oficial editado pela Iomat. A central de projetos é tão dispensável quanto capa de chuva no deserto do Atacama – o Palácio Paiaguás pode bem oferecer esse atendimento.

Essa argumentação é uma forma de justificar a dinheirama que a entidade recebe das prefeitiuras associadas. O prefeito eleito de Alta Floresta, Chico Gamba (PSDB) revelou que seu município paga R$ 14.925 mensais aos cofres da AMM, o que resulta numa dolorosa anual de R$ 179 mil. O desembolso é chancelado por um termo de cooperação datado de 2017, pelo qual a entidade se compromete a elaborar projetos e cobrar recursos para sua execução. Ou seja, fica claro que “cobrar recursos para sua execução” não tenha outra definição melhor do que lobby. Esse é um assunto que deve ser tratado pelo Ministério Público Estadual pois tem cheiro de improbidade administrativa por parte do prefeito Asiel Bezerra (MDB), que ordena  a sangria mensal para injetar dinheiro na AMM,

Entidade criada para representar os municípios, a AMM enfrentou alguns percalços em sua trajetória, mas sobrevive, porque os mesmos foram protagonizados por figuras a ela pertencentes ou que se projetaram em sua direção, mas nunca pela mesma. Em 2006, quando o Brasil foi sacudido pelo Escândalo Sanguessuga ou Máfia da Ambulância, se viu que o mesmo tinha o epicentro na AMM e a primeira prisão por conta daquele ato desumano contra a saúde pública foi a de Wagner dos Santos, irmão do então presidente da entidade, Cidinho dos Santos. Wagner, segundo a Polícia Federal, seria lobista em operações para vendas de ambulâncias superfaturadas aos municípios; a exemplo de dezenas de outros envolvidos, Wagner foi absolvido pela Justiça Federal.  Em 2017, quando a TV Globo mostrou deputados estaduais recebendo maços de dinheiro do chefe de gabinete do governo, Sílvio Corrêa, um dos personagens daquele chocante caso foi Ezequiel Fonseca, que presidiu a AMM. Agora, em plenos ares democráticos, Neurilan tenta se perpetuar na direção de entidade, embora não seja prefeito.

blogdoeduardogomes aguardará o desfecho. e se manifestará com naturalidade sem embarcar na pirotecnica que ora reina em alguns sites, que notaram interesse do governador Mauro Mendes em eleger Maurão. Tomara que os 141 municípios mato-grossenses se façam representar na futura diretoria e nos Conselhos da AMM e que essa entidade não seja conduzida pelo ontem simbolizado por Neurilan e Maurão, mas por quem tenha a legitmidade outorgada pelas urnas.

Eduardo Gomes – Editor de blogdoeduardogomes

FOTO: Agência AMM – Divulgação