OAB – Nota Pública

Em 27 mar, 2020 53

Diante da situação excepcional vivenciada pela população mato-grossense e de todo o mundo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), cumprindo sua missão de zelar pela Constituição Federal, reitera que a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da Carta Magna estabelecidos em seu artigo primeiro.

Adiante, o texto constitucional estipula, em seu artigo terceiro, os seguintes objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

É notória, portanto, a preocupação do constituinte com o desenvolvimento nacional, mantendo em equilíbrio as ações de bem estar da população e seu progresso econômico. Isso, contudo, sem jamais se afastar da supremacia do interesse público que, por óbvio, trata de assegurar os direitos fundamentais de toda a população que constitui o país.

Assim, dentro dos limites constitucionais, com base no inciso IX do artigo 4º que estabelece como princípio da República a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a OAB-MT faz um apelo a cada mato-grossense para que leve em conta as recomendações adotadas em todo o mundo, amparadas por estudos técnicos, para garantir seu próprio bem-estar, de sua família e de toda a sociedade.

É preciso ressaltar que, assim como deve se pautar a Justiça, levando em conta sempre o interesse social em detrimento do individual, é fundamental que cada cidadão assim o faça, pois é o pensamento coletivo que constitui a sociedade livre, justa e solidária prevista pela Constituição da República.

O momento pede calma, mas também pede atitude. Acima de tudo, a situação exige prioridade. Nada pode ser mais primordial que a vida humana. A construção de soluções deve ser alicerçada em alternativas viáveis e exequíveis e a política, mais do que tudo, é a arte diálogo.

Não há espaço, na sociedade mato-grossense, diante da situação excepcional provocada pela pandemia da Covid-19, para rusgas políticas. Há que se fazer valer o Estado Democrático de Direito onde o poder emana do povo e para o povo. Assim, na qualidade de representante da sociedade civil organizada, a OAB-MT conclama cada cidadão mato-grossense a fazer a sua parte.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso