O poder discricionário

No dia 16.06.2019, foi publicada no Jornal A Gazeta – Caderno 3B, uma entrevista com o famoso arquiteto Jaime Lerner  precursor e realizador das muitas inovações urbanas em Curitiba-PR. Nela, há várias e dolorosas verdades a respeito do VLT (trens urbanos). Inicialmente, fica claro que este modal é de ricos, pois pobres andam de BRT (ônibus). Por exemplo, Curitiba que é pobre optou pelo BRT e Cuiabá que é rica pelo VLT. Os “sabem tudo” daqui deveriam, antes de tomar uma decisão de tal envergadura, não somente consultar os seus interesses e bolsos, mas, também, quem entende do “riscado”.

O renomado arquiteto, após afirmar que o cidadão precisa trabalhar mais próximo da moradia ou ter transporte que facilite a locomoção para o trabalho, acrescenta: “acredito que o BRT, hoje presente em mais de 170 cidades do mundo afora, é a solução que melhor equilibra  a oferta a um transporte de qualidade, a um custo de implantação e operacional mais acessível”…..É o melhor custo benefício, … e capacidade  de absorver inovações, acredito no BRT como a melhor solução”.

E continua – em uma  elaboração que fizera de um plano preliminar  para uma rede de transportes urbanos para Cuiabá em 2006, afirma: –  “Na época do estudo, nossa proposta focava o BRT, e quando Cuiabá anunciou o investimento em VLT, na esteira dos preparativos da Copa do Mundo, não vi como uma decisão acertada”.

Ele é incisivo a respeito do caminho a tomar na atual situação do fracasso da implantação do VLT. “Entretanto, independente do caminho que se escolha, será uma decisão dolorosa, pois ou se irá comprometer a capacidade de investimento do município em todas as áreas por muitos anos no futuro, ou ficará um marco na trama da cidade e na memória dos cidadãos de mais um projeto em que recursos públicos não tiveram o melhor destino”.

Os jornais anunciam que se formará uma parceria entre membros do Executivo Estadual e do Ministério do Desenvolvimento Regional para estudar a viabilidade e a solução para o insepulto VLT Cuiabá/Várzea Grande. E a novela que já completou um lustro, sem solução, promete se prolongar ainda mais, com o ônus decorrente da continuada e infausta demora.

Os administradores públicos têm como parâmetro para tomar decisões, o Poder Discricionário que implica em tomar a melhor e mais acertada decisão para preservar o interesse público. Não me parece, pelo exposto acima, que o VLT foi a melhor decisão! Isto implicou em severos prejuízos para os cofres públicos e deixou as cidades à míngua de um serviço de deslocamento urbano, digno deste nome.

O Jornal, A Gazeta, tem reiterado, em diversas edições, que os delatores devolvem apenas uma parte ínfima do patrimônio que se apropriaram. Esta afirmação nos leva a uma conclusão muito simples: o crime compensa.

 Decisões desastrosas como a do modal VLT devem ter responsáveis? Eu creio que sim, até para serem pedagógica e evitarem em que situações como esta se repitam. A situação clama por uma punição e a integral composição do dilapidado patrimônio público ou acabará, como promete, em pizza!      

Renato Gomes Nery – advogado em Cuiabá e ex-presidente da OAB/MT

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