Nota de Repúdio – Estupro de Vulnerável

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Infância e Juventude, com sua trajetória de trabalho no combate a qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes, indignada e estarrecida com os mais recentes casos de abuso sexual de menores em Mato Grosso, repudia veementemente a exploração de imagens de crianças vítimas de violência pelos veículos de comunicação.

A violência sexual contra vulneráveis é o mais repudiável dos crimes e exige uma postura austera, não apenas por parte das autoridades, mas de toda a sociedade no seu combate.

A Constituição Federal preceituou responsabilidade simultânea e solidária da família, da sociedade e do Estado para promoção, proteção e preservação, com absoluta prioridade, dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, os quais dizem respeito ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

São incalculáveis os danos sofridos pelas vítimas de abuso sexual e a exposição sensacionalista das vítimas agrava ainda mais a situação. Cenas que sequer deveriam ser imaginadas nos piores filmes de terror são divulgadas a despeito de preservar direitos e respeito ao próximo.

Por isso, a Comissão de Infância e Juventude da OAB-MT acompanhará todo o caso, cobrando e trabalhando conjuntamente às autoridades responsáveis no que lhe for cabível para que todas as medidas legais sejam adotadas.