Nota de Repúdio ao governador Mauro Mendes

Diante da notícia de que o Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes publicada em sua Rede Social, se reuniu na tarde de hoje (12), com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB, Conselho da Comunidade, Fundação Nova Chance, além da equipe da Secretaria de Segurança Pública, para tratar da regulamentação do funcionamento das cantinas das unidades prisionais de Mato Grosso, a Associação dos Servidores da Penitenciária Central, (Aspec), repudia veementemente tal atitude, pois a mesma não foi convocada para participar desse importante momento de debate, já que é a atual administradora das cantinas nas unidades penais e como parte interessada não foi sequer comunicada da reunião referida pelo digníssimo governador.

Na nota, até o fim da semana será publicado um decreto estabelecendo as regras de funcionamento, que deverá entrar em vigor em um prazo de 120 dias. “Nosso objetivo não é só melhorar a situação para as famílias dos reeducandos, mas aplicar o valor arrecadado nas unidades prisionais”, essa fala nos causa estranheza, ou o governador não conhece a situação das cantinas e seus administradores ou ele está sendo induzido sem ao menos verificar e se informar sobre quem são os administradores atuais. Isso já é feito governador!!

A Aspec vem por meio deste, informar ao governador que as aplicações oriundas das cantinas já vêm sendo feitas há muitos anos no Sispen, tanto para beneficiar os servidores no sentido de mais qualidade para a execução de suas atividades, como os reeducandos e seus familiares e as mudanças podem ser vistas a olhar nu, basta só o adentrar, por exemplo, a maior Penitenciária do Estado, a PCE e fazer um balanço do antes e depois da administração da Aspec e mais do que isso conversar com os servidores sobre as melhorias conquistadas.

A indignação não é sobre a questão da regulamentação, já que isso é o que mais queremos e desejamos, que ela seja regulamentada para que possamos trabalhar com mais segurança e respaldo, a nossa indignação é que fomos pego de surpresa, por uma nota em Rede Oficial e sequer fomos convidados a participar, afinal porque não debater com o sistema penitenciário? Essa questão é de suma importância para os trabalhadores que labutam dia a dia para manter esse sistema em pé e funcionado em condições inapropriadas.

Senhor governador, os recursos levantados com as vendas, são destinados, exclusivamente, para benfeitorias na penitenciaria que abrange tanto os servidores, detentos, como também os familiares dos reeducando que visitam a unidade.

Somente em 2018, de abril a outubro, foram investidos em obras e manutenção mais de R$ 370 mil. “Organizamos o comércio de produtos lícitos não fornecidos pelo Estado. Tudo que é arrecadado é revertido para benfeitorias no sistema penitenciário, bem-estar dos servidores, apenados e seus familiares”.

Através dos recursos da cantina, já conseguimos adquiriu aparelhos de TV para monitoramento de câmeras internas e externas, compra e instalação de mais duas câmeras, assim como a manutenção das câmeras internas e externas já existentes na unidade, manutenção de viaturas e compra de materiais e manutenção de armamento, tudo isso somente na Penitenciária Central, sem contar nas outras unidades.

Além da segurança, a Associação investiu nas áreas da educação e saúde, dentro do presídio. Construiu e reformou salas de aula no raio 5 da Penitenciária Central, reforma da escola penitenciária, possibilitou a reforma da enfermaria, aparelhos de ar-condicionado para o laboratório da enfermaria, compra de insumos para a enfermaria (luvas, máscaras, seringas, e entre outros), medicamentos de uso continuo e controlados que não são fornecidos pelo estado, matérias para campanha de vacinação dos recuperando, investimento em profissionais para as aulas de ginástica laboral, tanto para os recuperando que desempenham alguma atividade profissional na unidade, como para os servidores, construção e manutenção da horta coletiva com o intuito de manter uma alimentação saudável dos reeducando e servidores, e entre outros.

Na infraestrura da Penitenciaria os investimentos foram inúmeros, como por exemplo, a construção de depósito de lixo infectante, construção e pintura do espaço para o raio X na entrada da carceragem, paisagismo em frente à enfermaria, reforma da subestação do gerador de energia, iluminação interna e externa dos raios, construção da entrada para servidores, advogados e oficiais, grades de segurança no fundo dos raios, passarela para os visitantes, reforma de telhados, materiais elétricos, pintura, serralheria, oficina, ferramentas e outros.

A diretoria da Aspec vem por meio desse instrumento legal, demonstrar o seu descontentamento com as decisões que estão sendo tomadas sem ao menos a parte interessada, no caso os servidores por meio dos seus representantes serem convocados a participar!!

Fica aqui a nossa indignação,

Diretoria Associação de Servidores da PCE  (Aspec)

PS – Nota não passa pela revisão de blogdoeduardogomes. Foto ilustrativa do governador Mauro Mendes