MP aciona Estado por defensor público em Nortelândia
A ausência de defensor público em Nortelândia, no polo regional de Diamantino, levou o Ministério Público a ingressar com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a designação do defensor que atua em Arenápolis para atender a população dos dois municípios de forma cumulativa. Foram acioados o Estado e a própria Defensoria Pública.
Nortelândia e Arenápolis formam uma pequena conurbação. A primeira tem 6.056 habitantes e a outra, 9.714.
O MP requer ainda o pagamento mensal das verbas de diárias inerentes aos serviços cumulativos ao profissional destinado pelo órgão para exercer a função na comarca de Nortelândia. A medida, segundo a promotora de Justiça Maria Colei Pessoa de Lima, tem caráter de urgência e deve durar até o Estado ter condições financeiras e orçamentárias para a designação de um membro da Instituição de forma exclusiva para atender a demanda da referida comarca.
O MP declara que a assistência jurídica e gratuita é direito fundamental aos desamparados financeiramente, “quando uma Comarca não é beneficiada com um Defensor Público fere os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, declarou a promotora de Justiça Maria Colei Pessoa de Lima.
Da Redação com informação do MP
FOTO: blogdoeduardogomes em arquivo
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