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MP aciona Estado por defensor público em Nortelândia

Nortelândia não tem defensor público
Nortelândia não tem defensor público

A ausência de defensor público em Nortelândia, no polo regional de Diamantino, levou o Ministério Público a ingressar com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a designação do defensor que atua em Arenápolis para atender a população dos dois municípios de forma cumulativa. Foram acioados o Estado e a própria Defensoria Pública.

Nortelândia e Arenápolis formam uma pequena conurbação.  A primeira tem 6.056 habitantes e a outra,  9.714. 

O MP requer ainda o pagamento mensal das verbas de diárias inerentes aos serviços cumulativos ao profissional destinado pelo órgão para exercer a função na comarca de Nortelândia. A medida, segundo a promotora de Justiça Maria Colei Pessoa de Lima, tem caráter de urgência e deve durar até o Estado ter condições financeiras e orçamentárias para a designação de um membro da Instituição de forma exclusiva para atender a demanda da referida comarca.

O MP declara que a assistência jurídica e gratuita é direito fundamental aos desamparados financeiramente, “quando uma Comarca não é beneficiada com um Defensor Público fere os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, declarou a promotora de Justiça Maria Colei Pessoa de Lima.

Da Redação com informação do MP

FOTO: blogdoeduardogomes em arquivo 

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