Mato Grosso tem que reagir ao desequilíbrio administrativo do governador

Mato Grosso não pode mais permanecer omisso diante do temerário governo de Mauro Mendes (DEM). É preciso que haja reação popular, uma vez que a Assembleia Legislativa e a bancada federal dialogam de cabeça baixa com o governador. 

Numa entrevista concedida na manhã desta sexta-feira, 23, ao Bom Dia Mato Grosso, da TV Centro América, Mauro Mendes revelou que seu governo não sabe se pagará ou não o 13º salário ao servidor, em 20 de dezembro, como determina a lei. Mais: descartou qualquer possibilidade de aumento salarial e sequer tocou na retenção da Revisão Geral Anual (RGA) e no escalonamento da folha. O governante justificou que mesmo havendo lei estadual para garantia da recomposição do salário do professorado, a legislação federal o impede de fazê-lo – essa legislação não é outra, senão a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

LRF é a lei que proíbe os governos estaduais de destinarem mais de 49% de suas receitas correntes líquidas para a quitação da folha salarial. Essa norma é desrespeitada por Mauro Mendes recorrentemente desde janeiro, mês em que assumiu o governo.

Ao longo de seu mandato o governador estabilizou a folha de pagamento em 58%. Portanto, o governo estadual descumpre a LRF na medida em que o caixa do Palácio Paiaguás garante o pagamento – ainda que escalonado – de um montante muito acima do legal.

A folha salarial é mantida acima do teto por incapacidade administrativa do governador, que demite 10 servidores num ato e contrata 15 com outra canetada. Mauro Mendes sabe a realidade do caixa de seu governo, mas nem por isso promove a reforma administrativa que se faz necessária. O governante não é capaz de enxugar a máquina pública, não consegue reduzir o número de secretárias e órgãos penduricalhos burocráticos.

Enquanto o governador não tiver o entendimento de que mantido o quadro funcional atual, não será possível equilibrar as finanças, mês a mês o governo enxugará gelo. Redução de pessoal é imprescindível, mas não apenas isso: é necessário cortar gastos, abrir mão das mordomia e do palacianismo que a tantos empolga.

Mato Grosso não suporta mais o inchaço burocrático funcional. Chega!

Mauro Mendes não consegue promover a necessária reforma administrativa, pois seu governo é fatiado com partidos de sua coligação. Em alguns casos, o número de servidores é ofensivo: a Casa Civil tem mais de 265 barnabés burocráticos gravitando em seu entorno. O número de secretarias é grande, mas não consegue atender às demandas dos aliados e, isso, leva o governador a aumentar a quantidade de secretários-adjuntos.

Sindicatos, por sua origem e conceito, não abrem a boca. Resta Mato Grosso reagir. O ideal seria que Mauro Mendes renunciasse, uma vez que não consegue profissionalizar a prestação do serviço público (exceção que se faz aos policiais, bombeiros, profissionais da Educação e Saúde, além de alguns órgãos técnicos, que sempre são mantidos fora da política oficial do governo).

A renúncia do governador faria bem ao Estado nesse momento em que o país luta por transformações. Porém, essa possibilidade é remotíssima. Em assim sendo, é preciso que a população exerça seu papel pressionando e cobrando qualidade administrativa. A Assembleia e a bancada federal, nesse caso, testemunhariam o povo usurpando – no melhor sentido da expressão – o papel que lhes cabe.

Eduardo Gomes de Andrade – editor de blogdoeduardogomes

FOTO: Mayke Toscano – Governo de Mato Grosso – Divulgação