Lideranças apresentam PEC para zerar calote da RGA

EDUARDO GOMES

@andradeeduardogomes

eduardogomes.ega@gmail.com

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelas lideranças partidárias na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 21,  deverá zerar o passivo salarial acumulado no período de 2017 a 2022, de  25,29% dos servidores estaduais.  Essa PEC foi a saída encontrada para romper a barreira criada pelo governador Mauro Mendes (União), que teima em não pagar a revisão geral anual (RGA), que hiberna causando prejuízo aos que trabalham no serviço público.

O caráter da PEC é recompositivo e indenizatório, sem criar aumento real ou vantagem para o servidor. Ela apenas reconhecerá a dívida do Estado. O pagamento observará a disponibilidade financeira e os limites de despesa com pessoal, definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) . Sua aprovação exige votação em dois turnos e não depende da sanção de Mauro Mendes, e sua aplicação acontece após sua promulgação pelo presidente da Assembleia, Max Russi (PSB). A PEC deverá ser votada em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.

…

Sites e blogs que não recebem recursos públicos aceitam colaboração financeira. Este blog, também, pelo PIX 13831054134 do editor Eduardo Gomes de Andrade

…

Esta PEC é uma ferramenta para zerar o débito, e é considerada eficaz entre os deputados, e a liquidação, a julgar pelo aumento permanente a receita orçamentária, deverá ocorrer em tempo relativamente curto.

RGA  – Nesta quarta, Mauro Mendes enviou à Assembleia o projeto de lei que define o reajuste geral anual (RGA) relativo ao ano passado. A proposta inicial do governante era de 4,26%, masapós uma reunião com a base de sustentação na Assembleia, o governante subiu para 5,4% e os deputados o aprovaram por unanimidade, com efeito retroativo à folha salarial deste mês. O reajuste deverá ser incorporado à folha salarial do mês em curso.

Os deputados Sebastião Rezende (União), Dr. Eugênio (PSB) e Gilberto Cattani (PL) participaram remotamente da sessão.