Boa Midia

Liberdade de expressão exige responsabilidade, afirma Moraes

O ministro Alexandre de Moraes (foto), relator do chamado inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (27) que as liberdades de expressão e de imprensa precisam ser exercidas, seja em mídias tradicionais ou nas redes sociais, de modo responsável, com a consciência de que os abusos devem ser punidos.
“Não podemos confundir liberdade com irresponsabilidade”, afirmou Moraes, que participou na manhã desta quarta-feira (27) de um debate virtual sobre liberdade de imprensa e segurança de jornalistas organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
Em sua fala, Moraes disse que “não se pode vedar a livre circulação de ideias, a livre manifestação de ideias, a livre expressão, a liberdade de imprensa, tanto que a Constituição veda censura prévia. Agora, a mesma Constituição autoriza a responsabilização se a notícia for dolosamente [intencionalmente] danosa, se a notícia for direcionada a macular a honra de alguém, se a notícia for direcionada a influenciar resultados eleitorais”.
O ministro condenou ainda ataques a jornalistas e seus familiares, seja presencialmente ou na internet, por meio do que chamou “milícias digitais”. Para Moraes, é preciso punir os responsáveis por tais ataques de modo a garantir a livre circulação de ideias na democracia.
“Não é o momento da teoria do apaziguamento, é o momento da aplicação da lei, da Constituição, é o momento do fortalecimento da imprensa, da segurança dos jornalistas e da rápida responsabilização de quem ataca os jornalistas, presencial e virtualmente”, disse o ministro.
As declarações foram dadas poucas horas depois de a Polícia Federal (PF) realizar, com a autorização de Moraes, buscas e apreensões em endereços de 17 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de produção e financiamento de informações falsas e ofensas contra autoridades da República.

PGR

Também presente ao debate, o procurador-geral da República, Augusto Aras, discursou antes de Moraes. Em sua fala, Aras elencou normas legais para punir abusos como a calúnia e a difamação e defendeu que seja valorizado o “bom jornalismo”.
“Existe a boa imprensa profissional, que devemos velar. Essa imprensa que se manifesta ao longo da história do nosso país buscando se fortalecer no contexto dos fatos, buscando fazer a crítica ponderando no ambiente factual. E existem aqueles que se dizem jornalistas e que usam de blogs para ocupar espaço no ambiente da internet e que colocam verdadeiras aleivosias, que incitam a violência coletiva, em particular de certas autoridades ou mesmo de cidadãos e que merecem todo o nosso reproche”, disse o procurador-geral da República.
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília
FOTO: Marcelo Casal – Agência Brasil

Comentários estão fechados.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia Mais

Política de privacidade e cookies