Júlio Campos destaca decisão de Dino sobre a Moratória da Soja

Eduardo Gomes

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Mesmo com uma pauta recheada com 16 itens para serem analisados pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF) da Assembleia Legislativa, na sessão realizada na manhã desta terça-feira (6), o vice-presidente do Legislativo e membro dessa comissão, Júlio Campos (União Progressista) encontrou espaço para destacar e agradecer ao ministro Flávio Dino, do STF, por sua decisão que assegurou a Mato Grosso o direito de retirar os incentivos fiscais dos participantes da Moratória da Soja.

O pronunciamento de Júlio Campos soou como sendo a voz coletiva do agronegócio pela decisão de Flávio Dino.  A decisão do ministro foi proferida em 28 de abril, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, após ser submetido ao pleno do STF.

A resolução de Dino é o ponto de partida para o STF revê a Moratória da Soja em sua amplitude. Essa governança voluntária foi firmada em 2006 por um grupo de ONGs internacionais, trades do agronegócio, entidades representativas de elos da cadeia agroindustrial. Sua espinha dorsal é um pacto para que não haja mercado internacional para soja cultiva na Amazônia em áreas antropizadas a partir de 2008. Essa imposição preocupa os produtores rurais mato-grossenses, que têm mais de dois terços de suas safras destinadas ao exterior, sobretudo à China, por várias razões. Dentre os argumentos mato-grossenses é que houve expansão de área e que a moratória fere o princípio da legislação brasileira, que permite ao proprietário em áreas de florestas cultivar em 20% de sua superfície, e no bioma Cerrado, na Amazônia, em 65%.

Com a visão linear da moratória, a soja da área que entrou em processo produtivo em 2008 ou depois daquele ano é excluída do mercado. Para enfrentar a pressão internacional da governança liderada pelas ONGs, o governo propôs suspender os incentivos às empresas que aderirem àquele modelo de gestão, e a Assembleia homologou o pensamento do Palácio Paiaguás. O caso foi judicializado, e agora Flávio Dino reconheceu a soberania mato-grossense na questão. Júlio Campos entendeu que a decisão do ministro precisava receber reconhecimento público do poder político mato-grossense e o parabenizou.

Foto: Edson Rodrigues/ALMT