Inteligência britânica permite que informantes pratiquem crimes graves

O tribunal que ouve reclamações sobre serviços de inteligência determinou que os oficiais de inteligência britânicos podem conceder a seus agentes e informantes o direito de cometer crimes se isso servir os interesses nacionais.

A decisão foi aprovada com uma pequena maioria, ressaltando a delicadeza do assunto.

Uma política secreta do Serviço de Segurança do Reino Unido, mais conhecido como MI5, permitindo que seus agentes cometam crimes graves como assassinatos, sequestros e tortura, foi declarada legal pelo Tribunal de Poderes Investigativos britânico (IPT, na sigla em inglês), escreve The Guardian.

De acordo com este órgão judiciário, o Serviço de Segurança britânico tem “poder implícito” para permitir crimes nos termos da Lei do Serviço de Segurança.

Da decisão judicial consta que a política não viola os direitos humanos e não concede imunidade absoluta àqueles que cometem os crimes, incluindo assassínio e tortura.

“Os acontecimentos dos últimos anos, como, por exemplo, em Manchester e Londres [ocorridos] em 2017, servem para acentuar vividamente a necessidade desta recolha de informações e outras atividades a fim de proteger a população de graves ameaças terroristas”, aponta o despacho aprovado por maioria, de acordo com The Guardian.

A

decisão é tomada um ano após o governo do Reino Unido ter confirmado a existência de uma política anteriormente secreta conhecida como “Terceira Direção”.

O documento que permite a aplicação desta política foi assinado pelo ex-primeiro-ministro britânico David Cameron e estipula que os oficiais dos serviços de segurança podem permitir aos seus agentes e informantes no terreno cometer crimes em benefício dos interesses nacionais sem necessidade de informar a polícia e os procuradores.