Hoje, Crivella; amanhã, Eduardo Paes

A apenas nove dias de deixar o cargo, Crivella foi preso nesta terça-feira, (22) no Rio de Janeiro, em ação conjunta da Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Na decisão em que justificou medida de sequestro de bens e valores dos investigados, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita apontou o prefeito como “vértice” de uma organização criminosa conhecida como “QG da propina”. Segundo os promotores, Crivella “orquestrava sob sua liderança pessoal” rede que tinha como objetivo “aliciar empresários para participação nos mais variados esquemas de corrupção, sempre com olhos voltados para a arrecadação de vantagens indevidas mediante promessas de contrapartidas”.

Já para justificar a prisão, a desembargadora reconhece o fato do prefeito estar prestes a deixar o cargo – quando perderá o foro privilegiado, mas afirma que sua manutenção no poder era um “risco para a ordem pública”.

“É verdade que o prefeito está prestes a encerrar o seu mandato, faltando poucos dias para tanto. Poder-se-ia então argumentar que, uma vez praticamente encerrada a sua gestão, não mais haveria que se falar em risco à ordem pública. Tal assertiva poderia até ser verdadeira, caso os ilícitos cometidos tivessem sido esporádicos. Todavia, consoante as investigações revelaram, os crimes foram cometidos de modo permanente ao longo dos 04 anos de mandato, verificando-se contratações fraudulentas e recebimento de propinas nos mais variados setores da Administração”, afirma trecho do pedido de prisão preventiva.

O cientista político Paulo Baía, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, questiona a data da realização da operação e os argumentos para a prisão de Marcelo Crivella.

“Se se queria prender o Crivella em função de uma ação preventiva contra a destruição de provas, por que isso não foi feito em agosto, antes do calendário eleitoral?  E nós estamos no calendário eleitoral, já que a posse dos novos prefeitos acontece no dia 1º de janeiro, e os mandatos terminam no dia 31. A investigação não é nova. Os argumentos da desembargadora e do MP não tem sustentação. A única novidade é que a desembargadora apresenta é que ela tomou a decisão enquanto podia tomar, pois, a partir de 1º de janeiro, o processo já não estaria mais sob responsabilidade dela”, afirmou Baia à Sputnik Brasil.

A ação é um desdobramento da Operação Hades, deflagrada em março e que investiga um suposto “QG da Propina” na prefeitura do Rio.

As investigações partiram da colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, preso na Operação Câmbio, Desligo, desdobramento da Lava Jato no Rio.

Paulo Baía diz ainda que a prisão do prefeito gera um “clima de intranquilidade para o regime democrático”. Para ele, “pode acontecer a mesma coisa com o prefeito eleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que também tem processos de investigação aberto contra ele”.

“Não se pode, em nome de um punitivismo, prender agentes públicos porque são seus inimigos”, disse o cientista político. “Aqueles que são inimigos do Crivella e estão comemorando, preparem-se, eles podem ser os presos amanhã”, acrescentou.

Em um dos trechos em que pede a prisão preventiva de Crivella, que cita a teoria do domínio de fato, a desembargadora diz que “é evidente que o prefeito se locupletava dos ganhos ilícitos auferidos pela organização criminosa, que, na realidade, se instalara no município já com tal propósito, pois, do contrário, não colocaria o seu futuro político em risco apenas para favorecer terceiros, como mera ‘dívida de campanha'”.

Prefeito eleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, é réu Justiça Eleitoral por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral

Em seguida, ela diz que Crivella “recentemente anunciou a sua intenção de concorrer ao governo do estado nas futuras eleições, quiçá com os mesmos objetivos espúrios, e aí ingressamos na análise da presença do indispensável periculum in libertatis [perigo que decorre da liberdade do investigado], a autorizar a decretação da prisão preventiva requerida”.

“Isso não é uma sentença, é uma premonição”, disse Paulo Baía.

Para o advogado Cezar Britto, membro da Associação Brasileira Juristas pela Democracia, a “regra constitucional, a regra natural, é a preservação da liberdade, enquanto o princípio da prisão é a exceção, que não pode ser transformada em um elemento de coação e espetacularização”.

Ao mesmo tempo, ele diz que “os princípios têm que ser comparados com os demais, sendo preciso observar se o patrimônio público, em um caso de corrupção, estaria ameaçado com a continuidade do integrante do poder executivo, não importando se mais um, dois ou três dias”.

Direito das pessoas de que não gostamos

Por outro lado, Britto diz que, no caso de Crivella, essa interrupção do prejuízo ao erário poderia ser feita sem a prisão, com medidas de restrição a direitos. Ele cita o caso do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que está sendo investigado e foi afastado do cargo.

“Prisões têm que ser olhadas com cuidado para que não tenham um fim político e eleitoreiro. Tenho ressalvas para prisões para obtenção de provas, que poderiam ser obtidas de outras formas, como, por exemplo, com mandatos de busca e apreensão. O estado democrático de direito está exatamente na medida em que respeitamos os direitos das pessoas de que não gostamos”, afirmou o advogado à Sputnik Brasil.

‘Alerta ao bolsonarismo’

A cientista política Alessandra Maia lembra o lado praticamente inédito do caso, pois o “último prefeito preso do Rio de Janeiro foi Pedro Ernesto [em 1936], invejado por Getúlio Vargas porque era popular e foi o primeiro a visitar as comunidades faveladas na sua época”.

Se Pedro Ernesto não contava com a simpatia de Vargas, Crivella, por sua vez, recebeu o apoio do presidente Jair Bolsonaro em sua frustrada campanha à reeleição. Ao comentar o caso sob a luz da atualidade, a professora da PUC-Rio e da UFFRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) diz que a “prisão é no estilo Lava Jato, ou seja, que pode se reverter rápido”.

“E creio que representa um sinal de alerta ao bolsonarismo e um enfraquecimento do bolsonarismo no MP”, disse Alessandra Maia à Sputnik Brasil.