Há muita lenda urbana em torno de foro privilegiado, diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto), disse nesta quinta-feira, 23, que há muita lenda urbana em torno do foro privilegiado, uma questão que para o ministro é “complexa” e deve ser analisada com “toda a serenidade”. Ao comentar as críticas de que os processos criminais têm lenta tramitação no STF, o ministro disse que os tribunais não “são fábricas de linguiça” que têm de operar com base em critérios de produtividade.

O plenário do STF deve retomar na sessão plenária desta quinta-feira o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado, mas existe a possibilidade de a discussão ser novamente interrompida, desta vez por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Decano da Corte, o ministro Celso de Mello defende a conclusão da análise ainda nesta quinta-feira.

“Essa é uma questão muito complexa, tem uma série de implicações e deve ser pautada com toda a serenidade, como devem decidir os tribunais. Os tribunais não são fábricas de linguiça. Eles não têm de operar com critérios de produtividade, porque as suas decisões acabam por configurar desacertos, desconfortos e às vezes até tragédias”, comentou Gilmar Mendes, depois de participar de solenidade no TSE de inauguração de uma usina de energia fotovoltaica na sede do tribunal.

Gilmar reconheceu, no entanto, que a atual dimensão do foro privilegiado traz um “supertrabalho” para o STF. “Não se imaginava quando se aprovou o foro por prerrogativa de função, que nós teríamos alguma coisa como 400, 500 investigados e denunciados no Supremo Tribunal Federal, se considerarmos apenas os membros do Congresso Nacional. E claro que isso é uma conta bastante complicada de o Supremo digerir”, avaliou Gilmar Mendes

Por outro lado, o ministro afirmou que o Brasil possui uma das justiças criminais mais ineficientes do mundo. “Só 8% dos homicídios são revelados, identificados no Brasil. Nós deixamos prescrever crime de júri, portanto homicídio e tentativa de homicídio dolosos. Isso tudo na primeira instância. Portanto, quando se faz a comparação, ‘ah, o foro por prerrogativa de função é ineficiente’, vamos olhar como que está funcionando a vara de homicídios aqui no Distrito Federal, em Planaltina de Goiás, lá em Cabrobó?”, questionou Gilmar.

“Nós temos que melhorar a Justiça como um todo, e sobretudo a Justiça Criminal. Então, há muita lenda urbana em torno desse tema que precisa ser considerada. E claro, o Congresso tem toda legitimidade de fazer essa avaliação”, concluiu o ministro.

Conforme informou na terça-feira o jornal O Estado de S. Paulo, o STF deverá formar maioria para restringir a extensão do foro privilegiado. A tendência do STF é a de que prevaleça o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam.

Rafael Moraes Moura e Breno Pires/AE
FOTO: ARQUIVO/TSE