Governo não tem um real sequer para quitar dívidas com municípios e prefeitos aceitam essa situação
Muito barulho e pouca chuva. Esta frase bem resume o que aconteceu nesta semana na relação da associação dos prefeitos (AMM) com o governo Pedro Taques. Segundo o presidente da entidade, Neurilan Fraga, caso o Palácio Paiaguás não apresentasse nesta sexta-feira uma proposta razoável calcada em valores e prazos para a quitação dos repasses constitucionais e da transferência de Fundos pendentes às prefeituras, seria levada à apreciação dos prefeitos uma proposta pedindo o impeachment de Taques. Resumo: em nome de Taques o chefe da Casa Civil, Max Russi, discutiu o assunto com a AMM deixando claro que não há fonte orçamentária para quitar a dolorosa. A fala de Russi ao invés de levar o pedido (do impeachment) à votação, foi aceita e Mato Grosso chega ao fim do terceiro ano do mandato de Taques num mar de incerteza.
A reunião de Russi com os prefeitos aconteceu na AMM e teve a participação de congressistas e deputados estaduais. O Chefe da Casa Civil não criou expectativa. Simplesmente citou que o caixa está zerado. Sua fala passou pela perspectiva de recebimento ainda neste ano de uma parcela do FEX e de uma dívida da Conab, e do aporte de uma emenda parlamentar federal para a Saúde.
O Auxílio Financeiro para o Fomento às Exportações (FEX) para o governo estadual ratear com os municípios será de R$ 496 milhões. Seu desembolso é previsto para a segunda quinzena de dezembro, mas antes do Natal.
A dívida da Conab é de R$ 109 milhões, data de 1985 e sua origem foi a falta de recolhimento de ICMS por parte daquela empresa vinculada ao Ministério da Agricultura. Seu pagamento tem um labirinto pela frente: precisa de caixa, depende de aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional e de ser incluída ao Refis. Não há previsão para sua quitação. Desse montante 25% pertencem aos municípios por se tratar de receita de ICMS.
A emenda parlamentar federal é impositiva, seu montante chegaria a R$ 126 milhões, segundo o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que participou da reunião. Bezerra antecipou que a bancada acompanhará sua destinação, para que a mesma realmente chegue aos municípios.
DESFECHO – A quitação da dívida com os municípios é um compromisso em aberto. Pior: devedor e credores sequer sabem o montante exato e, aparentemente, não há o menor interesse do Palácio Paiaguás em dar números a essa situação. A única certeza é que não há recurso próprio do governo para tanto. Mesmo assim os prefeitos concordaram com Russi.
A situação é ainda mais grave, porque segundo Russi, o governo não conseguiu recursos para quitar o duodécimo de setembro e outubro. Além disso, o chefe da Casa Civil revelou que 92% das receitas do governo são destinadas à folha salarial, duodécimo e custeio da máquina, e que 6% são para pagamento de juros.
Mesmo sem uma luz sequer no fim do túnel, para que o governo possa cumprir suas obrigações constitucionais com os repasses, Taques mantém a movimentação de receita e despesa guardada a sete chaves. Desde o final do ano passado, o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan) fora do sistema, o que impede seu acesso como permite a Lei da Transparência.
Prefeitos voltam para seus municípios sem a resposta que a população espera. Enquanto isso prefeituras reduzem o número de servidores comissionados, fecham postos de Programa de Saúde da Família e suspendem o transporte escolar.
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