Eduardo Gomes

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Servidores do Tribunal de Justiça (TJ) ameaçaram o deputado Dr. Eugênio (PSB) pelo WhatsApp por conta de seu pedido de vistas ao projeto do TJ propondo aumento de 6,8% sobre o salário de servidores do Judiciário. Quem revelou as ameaças foi o parlamentar ameaçado, num pronunciamento na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 12 de novembro, diante de parlamentares, de dezenas de servidores do TJ e com transmissão pela TV e pela Rádio ALMT. O Dr. Eugênio acrescentou que levou o fato ao conhecimento do presidente do TJ, desembargador José Zuquim Nogueira, que segundo ele, pediu informações sobre os celulares dos ameaçadores, mas, o deputado preferiu dar o caso por encerrado.

Nenhum tipo de ameaça pode ser aceito nem permanecer impune, quer seja contra mulher ou homem, autoridade ou cidadão do povo. Esse caso reveste-se ainda de maior gravidade por tratar-se de servidores públicos, que em tese estariam lançando mão de expediente ameaçador contra membro de um Poder, em defesa de aumento salarial para a categoria a que pertencem.

Espero que independentemente da formalização de boletim de ocorrência ou de queixa direta ao TJ, o desembargador Zuquim tome as medidas que se esperam do Poder Judiciário, ora com a imagem lamentavelmente arranhada pelo afastamento de magistrados aos quais a Justiça impôs o uso de tornozeleira eletrônica, diante das acusações sobre supostas vendas de sentenças que sobre eles pesam.

As ameaças não foram alardeadas pelo deputado na mídia. Ele limitou-se a citá-las no contexto das apresentações dos argumentos que o levaram ao pedido de vistas. O Dr. Eugênio poderia muito bem usar os veículos de comunicação para se passar por vítima e consequentemente ganhar solidariedade e apoio político. Ele, porém, agiu com serenidade e não seguiu os exemplos daqueles que fazem tempestade em copo d’água em manobras vitimistas de caráter eleitoreiro.

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Que o triste episódio com o Dr. Eugênio sirva de oportunidade para o Estado Brasileiro estabelecer punições educativas de modo a impedir que outros se atrevam em ameaçar o exercício parlamentar, o que em tese configura, sim, ato de terrorismo, ainda que no caso das ameaças ao deputado não houvesse tal propósito.

Ameaças à parte. Vamos ao projeto.

Alegando que tem ‘gordura para queimar’ o TJ quer conceder o reajuste citado. Defendendo esse posicionamento, Zuquim manteve reuniões com parlamentares, mas o desembargador enfrenta a resistência do governador Mauro Mendes (União), que por seu chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, alimenta a mídia informando que o aumento provocará um efeito cascata superior a um bilhão anualmente.

Com a Assembleia aos seus pés, Mauro Mendes barrou o projeto quando de sua primeira votação, por meio de um pedido de vistas do deputado Beto Dois a Um (PSB). O projeto saiu do plenário e chegou à CCJ, onde o Dr. Eugênio também pediu vistas alegando que precisava ouvir as partes e o fez; consciente de que o TJ tem liquidez orçamentária em seu duodécimo para cobrir o rombo na folha salarial, o deputado deu parecer favorável sobre sua constitucionalidade, mas ressaltou que no futuro o TJ não deve recorrer ao governo pedindo suplementação, pois sabe o que acaba de fazer. Da CCJ o projeto voltou ao plenário para a segunda votação, mas todos os que bebem água e frequentam a Assembleia sabiam que novo pedido de vistas o retiraria da pauta, e isso aconteceu.

Vai que é sua, Chico!

Antes mesmo da sessão da CCJ nesta quarta-feira, o grupo governista na Assembleia havia decidido que o pedido de vistas aconteceria e que o mesmo seria apresentado por Dilmar Dal Bosco (União), eterno líder do Governo. Sempre em off, porque ninguém costuma assumir assuntos delicados, o mesmo grupo ponderou que Dilmar não poderia pedir vistas, por responder a processos, já que o pedido o deixaria sob olhar atravessado do Judiciário. Assim, a todos os pulmões, o grupo gritou: Vai que é sua, Chico! E Chico Guarnieri (PRD), que acaba de assumir o mandato em substituição a Cláudio Ferreira (PL) que foi eleito prefeito de Rondonópolis, pegou o abacaxi e pediu vistas.

Resumo: A tramitação do projeto entrou em banho-maria, como Mauro Mendes quer. O ano fiscal de 2025 está no fim. Claro que o aumento será aprovado, pois a legislatura jamais partirá para o confronto aberto com o Judiciário. Acontece que no começo de 2026 Mauro Mendes passará o governo ao vice Otaviano Pivetta (Republicanos) e cuidará de sua virtual candidatura ao Senado, e de sua mulher, Virgínia Mendes, para deputada federal. A batata quente fica com Pivetta.

Este cenário é a cara das relações entre os poderes, todos independentes, autônomos e em sincronia – só que esse tipo de sincronia é de bastidores e distante dos olhos do cidadão que ao recolher seus impostos, na verdade é quem garante o funcionamento do Judiciário, Legislativo e Executivo nesta terra de ameaças e de vai Chico!

Fotos: ALMT