Constituição de Mato Grosso 30 anos depois

Promulgada em 5 de outubro de 1989, a Constituição de Mato Grosso completa 30 anos neste sábado.

Na legislatura constituinte havia somente uma mulher: Thaís Bergo Barbosa.

Dois dos 24 constituintes e seus suplente somente Antônio Joaquim continua na atividade pública. Antonio Joaquim é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas que está afastado da função desde setembro de 2017, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, sob a acusação de improbidade administrativa, que ele nega, mas que o ex-governador Silval Barbosa sustenta que houve: segundo Silval, Antônio Joaquim e outros quatro conselheiros teriam recebido propina para não complicarem o modelo como as obras para a Copa do Mundo eram conduzidas. Os outros delatados: Waldir Teis, Valter Albano, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli. Antes de ser contemplado com cadeira no TCE Antônio Joaquim foi deputado federal e secretário de Estado no governo de Dante de Oliveira.

O ex-constituinte José Lacerda, também foi delatado por Silval e está sob investigação.

Lacerda foi secretário de Estado no governo de Silval. Reside e advoga em Cuiabá.

Luiz Soares, relator da Constituinte, foi preso em setembro de 2017 por ordem do juiz de direito da comarca de Nova Canaã do Norte, por descumprimento de determinação judicial para que o Estado fornecesse medicamento a uma menina; O Tribunal de Justiça o liberou. À época Luiz Soares era secretário estadual de Saúde. Luiz Soares fundou o PSDB em Mato Grosso, foi vice-prefeito de Cuiabá e secretário de Saúde de Cuiabá, Várzea Grande e Mato Grosso. Reside em Cuiabá.

Hermínio Barreto, constituinte, era investigado por improbidade administrativa, quando morreu em 9 de maio de 2018. Hermínio Barreto, o Jota Barreto ou Barreto, morreu aos 69 anos num acidente que também custou à vida de seu cunhado Ailton Pereira dos Santos, o Ita, que dirigia o Jeep Renegade em que viajava de Cuiabá para Rondonópolis, onde residia e foi prefeito. O acidente aconteceu por volta de 18 horas, no KM 278  da BR-364/163 no município de Jaciara. Três pessoas sofreram algum tipo de ferimento e foram encaminhadas para atendimento em Jaciara.

RESUMO – O presidente da Assembleia Constituinte foi Antônio Carlos Lopes do Amaral, que deixou a vida pública. A Mesa Diretora Constituinte se completava com o primeiro vice, Haroldo Arruda; segundo vice, Antônio Joaquim; primeiro secretário João Teixeira; segundo secretário, Geraldo Reis; terceiro secretário, Kazuho Sano; e o relator Luiz Soares.

Moisés Feltrin, um dos constituintes, foi governador constitucional de Mato Grosso por 34 dias no final de 1990. Substituiu o governador Édison de Freitas que sofreu acidente aéreo e ficou impossibilidade de permanecer no cargo. Edison elegeu-se vice-governador em 1988, e assumiu o poder em maio de 1990, substituindo o titular Carlos Bezerra, que renunciou para concorrer sem sucesso ao Senado. Reside em Cuiabá.

Roberto França, constituinte, foi deputado federal e por duas vezes foi prefeito de Cuiabá. É apresentador de televisão em Cuiabá.

Hermínio Barreto renunciou ao mandato para disputar e vencer a eleição para prefeito de Rondonópolis em 1988.

Roberto Cruz, antes de ser constituinte também foi deputado estadual e na presidência da Assembleia assumiu o governo por um curto período, tempo suficiente para que pudesse se aposentar no cargo. A generosidade lhe foi concedida pelo governador Wilmar Peres de Farias, que era seu cunhado.

Sebastião Júnior, constituinte e médico, morreu no exercício do cargo, vítima de atropelamento no Rio de Janeiro.

Antônio Francisco da Silva Monteiro, o Chico Monteiro, constituinte, foi prefeito de Nossa Senhora do Livramento e por longos anos foi o principal consultor e assessor da Mesa Diretora da Assembleia enquanto servidor. Reside em Cuiabá.

Pedro Rodrigues Lima, constituinte, é fiscal de tributos estaduais aposentado, advogado e escritor.  Reside em Cuiabá.

Os constituintes William Rodrigues Dias e Kazuho Sano morreram após concluírem seus mandatos.

João Teixeira, constituinte, foi deputado federal. É comerciante em Cuiabá.

Branco de Barros, constituinte, foi contemplado com uma vaga de conselheiro no TCE. Reside em Várzea Grande

Hilton Campos, constituinte, pecuarista e engenheiro civil, foi prefeito de Juína por dois mandatos. Foi o autor do projeto urbanístico de Juína e trabalhou na construção da Rodovia Transpantaneira em Poconé. Reside em Juína.

Jaime Muraro, constituinte, foi prefeito de Tangará da Serra e deixou o poder enrodilhado por processos por suposta improbidade administrativa na prefeitura.

Augusto Mário Vieira – Deputado estadual pela Arena cassado em 1969, Augusto Mário perdeu os direitos políticos e somente voltou à cena política em 1982 quando se candidatou pelo PMDB e não conseguiu se eleger deputado estadual. Quatro anos depois, pelo mesmo partido, repetiu a candidatura e se saiu vitorioso.

Ninguém jamais saberá sobre os bastidores da cassação de Augusto Mário, que perdeu o mandato e os direitos políticos por 10 anos na tarde de 14 de fevereiro de 1969, por força de um Ato Institucional 5 (AI-5) aplicado pelo Conselho de Segurança Nacional (CSN) com o jamegão do presidente da República, marechal Artur da Costa e Silva.

Os militares não revelavam o motivo para a cassação, mas no caso de Augusto Mário ficou implícito que seria por corrupção. A sessão que o condenou também cassou dois prefeitos e 91 deputados estaduais por subversão ao regime; além dele, em Mato Grosso foram atingidos pela mesma medida de exceção os deputados estaduais Ney Ângelo, João Chama e Sebastião Nunes da Cunha.

No dia 15 de fevereiro de 1969 a mesa diretora da Assembleia, eleita na véspera, foi comunicada e recebeu ordem para proibir a entrada dos cassados no prédio onde funcionava. O presidente era Renê Barbour (Arena) e o primeiro-secretário Cleómenes Nunes da Cunha (MDB).

Bem antes da cassação Augusto Mário fazia dura oposição ao governador Pedro Pedrossian e tentava cassar seu mandato democraticamente em plenário, acusando-o de corrupção. Além da rivalidade política dos dois havia ranço regional entre ambos: o deputado era oriundo da União Democrática Nacional (UDN), que se abrigou na Arena; Pedrossian tinha berço no PSD (que foi parcialmente engolido pela Arena). Augusto Mário era cacerense e empunhava a bandeira da cuiabania contra o governador, que tinha domicílio em Campo Grande e que à época, ensaiava os primeiros passos para o desmembramento territorial mato-grossense, o que acabou acontecendo em 11 de outubro de 1977.

Quando a Constituinte se preparava para os primeiros passos Augusto Mário morreu vítima de um infarto. Foi substituído pelo correligionário e suplente Moacir Gonçalves, que era vereador por Rondonópolis.

Foto:

1 – Dema Milhomen

2 – Instituto Memória do Legislativo

3 – Arquivo blogdoeduardogomes

PS – Atualizada às 9h11 de 5 de outubro de 2019