Congresso tem demonstrado maturidade, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes (Foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (25) que o Congresso tem demonstrado maturidade em momentos importantes, como o da votação, nesta quarta-feira (25), de uma segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

“A Câmara terá seus critérios para decidir, acho que o Brasil tem passado solavancos, sobressaltos, mas tem dado sinais de uma forte institucionalidade, acho que este é o dado positivo. A despeito dos problemas que temos enfrentado, temos conseguido manter as instituições em funcionamento, e o Congresso em momentos importantes tem demonstrado grande maturidade institucional”, disse.

Questionado se a inclusão da delação premiada de executivos do grupo J&F, como Joesley Batista e Ricardo Saud, nos autos do processo enviado para análise da Câmara dos Deputados enfraqueceu a denúncia contra o presidente, Mendes evitou fazer juízo de valor, mas disse que a ideia de que as colaborações poderiam ser “eternizadas” não passou de um “sonho de uma noite de verão”.

Gilmar Mendes se referiu ao julgamento, em junho, no qual o plenário do STF decidiu que os acordos de colaboração premiada assinados com Ministério Público Federal (MPF) só poderiam ser revistos em casos de constatação de ilegalidades, como a coação do investigado. Em todos os outros casos, o relator da ação não poderia rever cláusulas do contrato, decidiu o Supremo na ocasião.

Mendes, que foi voto vencido no sentido de que o relator pudesse rever as próprias cláusulas do acordo a qualquer momento, ironizou a corrente vencedora.

“Bastou a gravação entregue pelo Joesley para o mundo todo vir abaixo e se viu que a garantia de eternidade não existia”, disse o ministro. “Aqueles que votaram com muita ênfase andam pelos cantos envergonhados”, acrescentou, referindo-se a colegas do STF que votaram pela impossibilidade de revisão das cláusulas das delações premiadas.

Após o julgamento do Supremo, em setembro, foi revelado que Joesley Batista entregou à PGR, aparentemente por engano, uma gravação em que ele e Saud debatem uma suposta omissão de informações em suas delações, o que motivou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a revogar a imunidade penal de ambos e solicitar ao STF a anulação do acordo com os executivos.

Felipe Pontes
FOTO: José Cruz/EBC