Câmara e Senado aprovam FEX, que espera sanção de Temer
O Congresso aprovou o projeto que autoriza o governo federal repassar R$ 1,9 bilhão aos estados e municípios como compensação pela desoneração das commodities pela Lei Kandir. Como última etapa do rito para a liberação dos recursos será preciso a sanção do presidente Michel Temer. Dessa montanha de dinheiro Mato Grosso abocanhará R$ 496 milhões.
Hoje, quarta, 13, em votação simbólica, o Senado (foto) aprovou o projeto para liberar R$ 1,9 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). Uma semana antes a Câmara o aprovou.
Políticos apostam que o crédito do FEX deverá acontecer até a próxima terça-feira. O quinhão mato-grossense terá duas destinações: R$ 372 milhões para o governo estadual e R$ 124 milhões para as 141 prefeituras.
A aprovação do FEX não pode ser creditada somente à bancada federal mato-grossense, mas ela teve papel importante. Seu coordenador, deputado Victorio Galli (PSC) e o senador republicano Wellington Fagundes se destacaram em defesa da tramitação e aprovação do projeto em tempo hábil para o fechamento do balanço do governo e de prefeituras.
O governo de Mato Grosso bate cabeça sem conseguir quitar folha salarial, repassar duodécimo e fazer transferências constitucionais aos municípios. O governador Pedro Taques insistia na tecla que precisa do FEX e de outras receitas extraorçamentárias para equilibrar as contas. Com a chancela da Câmara e do Senado, Taques está a um passo de conseguir seu objetivo para o final deste ano. Quanto a 2018 não há projeção nem previsão.
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