Câmara aprova FEX; ainda falta sinal verde do Senado e sanção de Temer
Agora é com o Senado. Nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou o pagamento de R$ 1,9 bilhão do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) aos estados exportadores de commodities desoneradas e aos seus municípios. Desse total, R$ 496 milhões serão destinados a Mato Grosso.
Não se trata de liberação dos recursos. A Câmara apenas aprovou o pagamento. Essa decisão precisa passar pelo Senado, o que poderá acontecer nessa quinta-feira, 7. E uma vez aprovada por decisão bicameral será levada à apreciação do presidente Michel Temer para sansão ou veto.
A aprovação na Câmara é resultado de intensa negociação da bancada federal mato-grossense coordenada pelo deputado Victorio Galli (PSC) e de parlamentares de outros estados exportadores. O senador Wellington Fagundes (PR) acredita que no Senado não haverá contratempo.
No rateio do FEX o Estado recebe 75% e os municípios 25%. Por esse critério e levando-se em conta que deverão ser destinados R$ 496 milhões para Mato Grosso, o governo Taques receberá R$ 372 milhões e os municípios R$ 124 milhões.
A parte que será destinada ao governo tem endereço certo: pagamento de salário dos servidores públicos. O governo não revela quanto tem em caixa nem quanto deixou de repassar aos poderes e municípios, mas independentemente dessa realidade que deixa o Paiaguás na contramão da transparência, a injeção financeira do FEX é considerada a tábua de salvação do governo Taques no final do terceiro ano de seu governo.
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