Bê-á-bá da PEC da Blindagem em Mato Grosso

Eduardo Gomes

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Em Mato Grosso, onde pouco se comenta sobre os escândalos locais, as redes sociais fervilham discutindo os aspectos positivos e negativos da PEC da Blindagem, já aprovada pela Câmara e na bica para ser apreciada pelo Senado. No plano regional há três situações distintas que mostram as entranhas da imunidade parlamentar irrestrita. As três foram protagonizadas pelo ex-Comendador João Arcanjo Ribeiro, pelo à época deputado federal Pedro Henry (PP) e pelo então todo-poderoso deputado estadual José Riva (PSD).

Arcanjo comandava o jogo do bicho em Mato Grosso. Seus cambistas atuavam livremente nas calçadas dos fóruns, nas portas das delegacias e por onde mais houvesse movimentação. As extrações do bicho aconteciam duas vezes ao dia, com transmissão pelo rádio e a televisão. Nenhuma voz se levantava contra a atividade, que era considerada contravenção. O então Comendador também explorava cassinos e praticava agiotagem.

Figuras próximas ao ex-Comendador dizem que em 1997 o advogado Zaid Arbid sugeriu a ele que se filiasse a algum partido e que se candidatasse a deputado federal, mas o poderoso bicheiro não acreditava que um dia a casa cairia. À época, os congressistas eram blindados, como se quer blindar agora.

Nas eleições em 1998 Mato Grosso elegeu os deputados federais Wellington Fagundes (PL); Lino Rossi, Antônio Joaquim e Pedro Henry (todos pelo PSDB); Wilson Santos e Teté Bezerra (ambos pelo PMDB); Celcita Pinheiro (PFL) e Murilo Domingos (PTB). Se o ex-Comendador tivesse disputado, seria eleito, pela força que tinha junto à sociedade rotular, pela dinheirama que podia jogar na campanha e pelo puxa-saquismo que é uma das marcas mato-grossenses.

Arcanjo não ouviu Zaid. Em 2002 a Polícia Federal deflagrou a Operação Arca de Noé. Desmontou o império de Arcanjo, que foi condenado a longa pena, cumprida em presídios federais Brasil afora.

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Pedro Henry foi reeleito deputado federal pelo PP em 2012, quando não havia mais a blindagem que poderia ter livrado a pele de Arcanjo em 2002.

Pedro Henry foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro no escândalo do Mensalão. Com sua condenação, datada de 13 de dezembro de 2013, Pedro Henry renunciou ao cargo e se entregou à polícia para cumprir a pena de 7 anos e 2 meses em regime semiaberto, que recebeu.

A renúncia de Pedro Henry não foi solitária. Na mesma data e pela mesma razão renunciaram os deputados federais José Genoíno (PL) e Valdemar Costa Neto (PL), que ora preside o PL nacional de Jair Bolsonaro.

Durante 20 anos José Riva dominou a Assembleia ora na sua presidência ora na Primeira Secretaria. O Ministério Público tentava por todos os meios sua condenação, mas todas as tentativas esbarraram no Tribunal de Justiça. A imprensa nacional rotulou Riva como sendo o Maior Ficha Suja do Brasil.

Porém, em 2014, Riva foi alcançado pela Lei Ficha Limpa e não conseguiu registrar sua candidatura à Assembleia, repetindo o que fez em pleitos anteriores e sempre sendo campeão de votos ao cargo.

Riva foi preso algumas vezes. Numa delação premiada homologada pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça, Riva reconheceu que liderou um desfalque de 175 milhões nos cofres públicos; foi condenado a uma pena de 4 anos e 2 meses, que em boa parte foi cumprida em regime domiciliar, e teve que devolver 92 milhões aos cofres públicos.

RESUMO – Se Arcanjo fosse deputado federal, não haveria Arca de Noé e o caso seria abafado.

Pedro Henry foi condenado, pois à época não havia blindagem para parlamentar.

Riva foi preso, devolveu parte da dinheirama que confessou ter surrupiado e tornou-se inelegível.

Com exemplos práticos, a PEC da Blindagem é isto.