O Acordo de Escazú e o Compromisso Brasileiro com a Democracia Ambiental
Marcelo Caetano Vacchiano*
CUIABÁ
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, em 5 de novembro de 2025, do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça…