Um projeto de grande relevância social foi aprovado nesta terça-feira, 18, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL), o projeto determina que as escolas das redes pública e privada devem exigir dos pais ou responsáveis, no ato da matrícula ou rematrícula, a apresentação da carteira de vacinação dos estudantes, atualizada segundo a faixa etária. O texto, porém, não impede a matrícula se a carteira não estiver em dia.
Pelo texto, se a escola identificar omissão na imunização, deverá comunicar à unidade básica de saúde responsável pela vacinação da criança para que seja regularizada a situação em um prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento da lei pelos responsáveis, a escola deverá comunicar a negligência ao conselho tutelar. Outra medida prevista no texto é que, no caso de crianças alérgicas ou que apresentem contraindicações à vacina, os pais ou responsáveis deverão apresentar justificativa médica para a não imunização.
Para Wellington, é indiscutível a importância que as vacinas têm para a proteção à saúde, principalmente durante a infância. Segundo ele, são vários os motivos para que muitas crianças brasileiras deixem de ser vacinadas, como a falta de informação dos pais ou responsáveis e a pobreza, e até mesmo razões de ordem subjetiva, como superstições, mitos e credos religiosos.
O problema, de acordo com o senador, é que, quando os grupos anti vacinas se multiplicam, não afetam apenas eles próprios, mas também todos os que não podem ser imunizados, seja porque ainda não têm idade suficiente ou porque sofrem de problemas imunológicos. A exigência ajudaria a mudar esse cenário.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), considera a medida relevante e destacou que ela não causa qualquer ônus financeiro. Segundo ele, “os impactos de investimentos em educação, bem como o fomento ao acesso educacional influenciam as condições de vida daqueles que se educam, mas também geram uma série de externalidades sobre o bem-estar social no ambiente econômico que os rodeiam”.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) comemorou a aprovação do texto, uma exigência importante para a saúde pública, na opinião dela. “Essa é uma burocracia, uma exigência que faz bem à população, aos indicadores do país e aos cofres [públicos], que é a vacinação” — disse a senadora.
Durante o debate da matéria, senadores discutiram a possibilidade de transformar a exigência em obrigatoriedade. Wellington, no entanto, alertou para o risco de o projeto cair no debate da constitucionalidade. Também foi aventada a possibilidade de a exigência se estender para outros tipos de imunização de HPV para meninas de até 12 anos.
O projeto segue para análise da Comissão de Educação (CE), à qual caberá a decisão final. Aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
Assessoria – Editado por blogdoeduardogomes
FOTO: Jane de Araújo -Agência Senado