A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a ação penal aberta ontem (31) pela Justiça Federal em Curitiba contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.
O processo foi suspenso devido ao empate na votação de um recurso que a defesa do ministro apresentou ao STF no ano passado. Os advogados alegaram que não há indícios mínimos para o prosseguimento das investigações. A suspensão terá validade até o julgamento final da questão pela Corte.
Durante o julgamento, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspensão do processo e o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia se manifestaram contra a medida. Celso de Mello não participou da sessão porque está em licença médica. Pelo regimento interno do STF, em caso de empate na votação, prevalece a decisão mais benéfica ao investigado.
Denúncia
De acordo com denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, em 2014, quando ocupou o cargo de senador e presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, Vital teria recebido R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor na comissão. Pinheiro foi um dos investigados que assinaram acordo de delação premiada com a Lava Jato.
Após ser denunciado, o ministro disse que foi surpreendido com a ação do MPF porque o inquérito está em tramitação há cinco anos sem que os ex-procuradores da República Raquel Dodge e Rodrigo Janot tenham encontrado elementos para denunciá-lo.
Segundo Vital do Rêgo, “causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal [STF], que ainda aprecia recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF”.
André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
FOTO: Marcello Casal Jr – Agência Brasil