Um Projeto de Lei de autoria do senador Wellington Fagundes (PR), se aprovado, deverá injetar mais recursos em todos os municípios. A proposta estabelece novas regras de distribuição dos royalties do petróleo e visa, segundo o republicano, proporcionar uma divisão “justa” dos recursos pagos pela exploração do pré-sal – fato que não ocorre atualmente.
A distribuição, da forma em que está sendo feita – frisou o parlamentar – “é precária e gera incertezas e insegurança nos prefeitos e governadores”. Segundo Wellington, existe um emaranhado de contas e cálculos e o resultado indica “critérios que impedem a repartição de maneira justa dos recursos” relativos a exploração das riquezas naturais do país.
A nova proposta, define que os mesmos percentuais distribuídos aos Estados e municípios, na ordem de 24,5% do produto da arrecadação dos royalties, sejam repartidos seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, e Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. A atual regra, “considerada extremamente complexa e de difícil operacionalização”, segundo Wellington, faz com que a distribuição seja maior onde ocorre a exploração do óleo, em prejuízo das demais unidades da federação.
“Estamos procurando distribuir as riquezas do país a todos os brasileiros. Temos a produção, principalmente brasileira, na costa marítima, mas o Brasil pertence a todos que vivem no Brasil. As riquezas têm que ser divididas de forma igualitária. Nós, que somos da Amazônia, temos que preservar a Amazônia para que a gente possa ter uma biodiversidade, uma riqueza natural muito grande e faremos exatamente a distribuição dos recursos justa” — afirmou.
Redação com Assessoria
FOTO: Geraldo Magela – Agência Senado