Alex Rodrigues – Agência Brasil
BRASÍLIA
A falta de clareza sobre a situação do parlamentar inviabiliza debates acerca de eventuais restrições ou sanções, como o eventual bloqueio da participação a distância nas sessões, o registro de faltas e a suspensão do pagamento de salários e de verbas de gabinete.
Há mais de uma semana, a reportagem busca esclarecer, com a Mesa Diretora do Senado, alguns aspectos da situação do parlamentar com o objetivo de entender como as regras da Casa e os sistemas de deliberação se aplicam ao caso do ex-candidato à presidência da República. Não houve respostas para os seguintes pontos:
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Autorização: o Senado não confirmou se Flávio fez comunicação oficial de afastamento do país antes de viajar ou solicitação de licença, conforme determina o Regimento Interno do Senado. A informação é necessária para definir a condição jurídica do parlamentar durante em permanência no exterior.
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Faltas: regimentalmente, a ausência de justificativa legal formal pode gerar o registro automático de faltas não justificadas em sessões deliberativas. Conforme o artigo 55 da Constituição Federal, o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa ou cujo comportamento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, perderá o mandato.
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Participação remota: ainda na quarta-feira (28), a Agência Brasil questionou se o senador teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR) – o que lhe permitiria registrar presença em sessões, reuniões de comissões e até mesmo votar à distância. Nesta terça-feira (3), Flávio participou e votou, remotamente, durante a sessão ordinária que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
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Pagamentos: o Senado também ainda não respondeu sobre se alguma medida administrativa será adotada no sentido de bloquear o pagamento do salário do parlamentar e de verbas indenizatórias e de pessoal durante a ausência dele.
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Código de Ética: A reportagem perguntou se o fato de o senador ter descumprido a ordem judicial de entregar seus passaportes e, na sequência, ter deixado o país sem prévio aviso, pode ensejar a abertura de procedimento disciplinar ou representação perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Consultada, a assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu às questões enviadas pela reportagem.
Contexto
Derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, o parlamentar contrariou uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a pedido da Polícia Federal (PF) determinou que Flávio entregasse os passaportes.
Na sequência, alegando ser alvo de perseguição política, Flávio viajou para o Equador, de onde seguiu para os Estados Unidos usando seu passaporte italiano e avião executivo.
A ordem de Moraes foi despachada no processo judicial em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador também é alvo de um segundo inquérito que apura os pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para o filme Dark Horse, que retrata a vida do ex-presidente e pai de Flávio, Jair Bolsonaro.
Os dois processos tramitam no STF porque o mandato de Flávio só termina em janeiro de 2027. Até lá, ele mantém o foro privilegiado.
Questionamentos
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu à Presidência do Senado que esclareça se Flávio Bolsonaro comunicou oficialmente a viagem ao exterior. Rodrigues também defendeu que o voto do senador do PL a favor da PEC da Segurança Pública seja anulado.
“Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa “ditadura””, declarou Randolfe.