A lei ainda será regulamentada pelo Executivo. Mesmo assim, a prefeitura informou que decidiu cumprir a lei antes mesmo da regulamentação e adquiriu fogos que produzem o mínimo barulho possível. Serão usados na comemoração de fim de ano produtos apenas com efeitos visuais, sem estampido, que produzem som de baixa intensidade.
Em caso de descumprimento da legislação, está prevista multa de R$ 2 mil. O valor é cobrado em dobro se houver reincidência. De acordo com o projeto apresentado pelos vereadores Reginaldo Tripoli e Mário Covas Neto, o uso de fogos de artifício de estampido é nocivo às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, bebês, idosos e aos animais de estimação.
Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil São Paulo
FOTO: Arquivo Agência Brasil