Renováveis ganham espaço, mas fósseis concentram 70% dos subsídios

Fabíola Sinimbú – Agência Brasil

BRASILIA

Mais de 70% dos subsídios federais ao setor de energia no Brasil foram destinados, no ano passado, aos combustíveis fósseis, cujo uso é o principal causador do aquecimento global e dos eventos climáticos extremos que se tornam mais frequentes a partir dele.

A conclusão faz parte da 9ª edição do Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil, estudo produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Apesar de ainda menores, os subsídios às energias renováveis, como a solar e a eólica, saltaram 20,89% apenas em 2025.

Segundo os pesquisadores, o Brasil gastou R$ 77,16 bilhões em subsídios federais ao setor de energia no ano de 2025. Desse total, R$ 54,12 bilhões, o equivalente a 70,14%, foram para setores como os de petróleo, gás natural e carvão vegetal.

A fatia que foi destinada aos produtores de energia renovável, como a eletrificação de transportes e a geração de energia eólica e solar, foi de R$ 23,04 bilhões. Na prática, para cada R$ 1 destinado a essas fontes renováveis, R$ 2,35 foram para os combustíveis fósseis.

Segundo a assessora política do Inesc e coautora do estudo, Alessandra Cardoso, os números mostram que a política de subsídios brasileira ainda sustenta uma forte dependência dos combustíveis fósseis, quando a urgência climática exige que a produção de energia emita cada vez menos gases do efeito estufa.

“Não se trata apenas de comparar quanto o país destina a cada fonte de energia, mas de avaliar quais atividades estão sendo incentivadas, quem se beneficia desses recursos e como essas escolhas se relacionam com os compromissos de transição energética”, destaca.

Transição energética

Na comparação com o ano de 2024, quando foram destinados R$ 73,88 bilhões ao setor de energia, houve um crescimento de 4,44% nos apoios financeiros.

Apesar do crescimento geral, a fatia dos combustíveis fósseis teve uma queda de 1,27% frente a 2024, quando o setor recebeu R$ 54,82 bilhões.

Já a produção e o consumo de energia renovável receberam 20,89% a mais de benefícios do que em 2024, quando foram concedidos apenas R$19,06 bilhões em subsídios.

De acordo com os pesquisadores, a expansão do benefício às renováveis foi impulsionada principalmente pelos incentivos à geração distribuída, que somaram R$ 14,71 bilhões, o equivalente a 63,9% da fatia das renováveis.

Nessa modalidade, a energia é produzida pelo próprio consumidor. Um exemplo é a instalação de placas fotovoltaicas na própria residência ou comércio que necessita de luz elétrica.

Na avaliação de Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc, os mecanismos de financiamento à geração distribuída acabam transferindo os custos para consumidores que não conseguem acessar os benefícios da geração própria. Portanto, existe um risco de promover uma transição que aprofunda desigualdades.

“A política de subsídios precisa combinar a expansão das fontes limpas com critérios de justiça distributiva, redução da pobreza energética e ampliação do acesso à energia”, complementa.

Reforma

Embora os subsídios aos combustíveis fósseis venham diminuindo, quando os pesquisadores analisaram individualmente quais mecanismos foram mais beneficiados em 2025, concluíram que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo pago pelos consumidores de energia elétrica, arrecadou R$ 14,11 bilhões, 26,62% a mais que em 2024.

Esse valor ─ que representa pouco mais de um quarto dos subsídios dados aos combustíveis fósseis ─ foi direcionado para financiar a geração de eletricidade em sistemas isolados à base de combustíveis fósseis, como termoelétricas movidas a óleo diesel, por exemplo.

Na avaliação de Cássio Carvalho, é necessária uma reforma ordenada dos subsídios, capaz de avaliar, planejar e reorientar os recursos públicos e que funcione como um instrumento relevante para impulsionar a transição energética brasileira.

“Há setores que já não necessitam do mesmo nível de incentivo, seja por razões relacionadas à transição energética, seja pela própria viabilidade econômica de suas atividades. Nesse sentido, a reforma pode direcionar recursos para setores da economia que enfrentam maiores desafios”, conclui.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o estudo do Inesc já reflete uma trajetória de redução dos subsídios federais aos combustíveis fósseis e de ampliação dos recursos para as fontes renováveis.

“É importante destacar que os dados se referem ao período anterior às medidas excepcionais e transitórias adotadas em 2026, destinadas a mitigar os efeitos adversos no mercado interno da volatilidade internacional dos preços do petróleo, decorrente da guerra no Irã e do fechamento do Estreito de Ormuz”, destaca o órgão por meio de comunicado à imprensa.

O comunicado destaca ainda a mudança legal promovida pelo país para incentivar a produção de fontes energéticas sustentáveis, como a Lei dos Combustíveis do Futuro (14.993/2024), que integra os Programas RenovaBio, Mover, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).

O ministério cita ainda o Plano de Transformação Ecológica, o EcoInvest Brasil, com previsão de mobilizar mais de R$ 190 bilhões em investimentos, e o Fundo Clima, que prevê R$ 27,5 bilhões para 2026.

Segundo a pasta, esse conjunto de medidas vai contribuir para uma distribuição de subsídios mais equilibrada e para uma transição energética de acordo com os compromissos assumidos pelo governo brasileiro.